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"Idem de 23 d'Outubro de 1839 sobre Representação em que a Commissão administrativa do Recolhimento de Nossa Senhora das Dores e S. José, da Cidade do Porto, pede authorisação para comprar hum terreno"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/268
Doc. simples
1839 outubro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 26 de Novembro de 1842, ácerca do officio do Governador Civil do Funchal, pedindo se declare se Servulo Drumond de Menezes, sendo membro effectivo do Concelho d'aquelle Districto, pode deixar vago este cargo, para exercer as funcções de Substituto do Administrador do Concelho"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/268
Doc. simples
1842 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em que Balthasar Machado da Cunha Osorio pede para ser admittido ao concurso para a substituição da cadeira de Zoologia da Escola Polytechnica"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/268
Doc. simples
1890 agosto 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano Machado

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Maio de 1843, á cerca da numeraç...

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Maio de 1843, á cerca da numeração das cazas e letreiros com a denominação das ruas de Lisboa segundo o officio do Governador Civil de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/268
Doc. simples
1843 junho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Novembro de 1843, ácerca do Officio do Governador Civil da Guarda sobre a duvida que se lhe offerece para proceder a captura dos recrutas sorteados"

PT/AHPGR/PGR/05/01/13/268
Doc. simples
1843 dezembro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 26 de Outubro de 1841 ácerca de officio do Administrador Geral de Lisboa sobre a approveção de um modelo pelo qual se façam todos os assentamentos dos prezos nas Cadeas do Reino"

PT/AHPGR/PGR/04/001/268
Doc. simples
1842 abril 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a interpretação do artª 4º da convenção consular entre Portugal e Brasil"

PT/AHPGR/PGR/04/017/268
Doc. simples
1878 fevereiro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Nº 977.
Fls. 226-227v.

"Novos estatutos do montepio de Nossa Senhora do Monte da Caparica"

PT/AHPGR/PGR/04/043/268
Doc. simples
1880 junho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Idem de 27 de Fevereiro de 1837 sobre a representação da Camara Municipal de Torres Novas, e mais papeis a ella juntos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/268
Doc. simples
1837março 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo ao diferendo entre a Câmara Municipal de Torres Novas e João Baptista Burnay relativamente ao registo da carta de privilégios concedidos a este.

"Idem de 13 de Maio de 1837 sobre o requerimento de Maria Mazut, herdeira de seu fallecido filho André Mazut, Cabo d'Esquadra que foi do extincto 1º Regimento de Infantaria Ligeira da Rainha, pede o pagamento da respectiva gratificação de 18 mezes de soldo em debito ao dito seu filho"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/268
Doc. simples
1837 junho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Idem de 14 de Agosto de 1837 acerca de representação do Procurador da Freguesia de S. Pedro em Coimbra sobre as verbas de despeza do municipio daquella Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/268
Doc. simples
1837 setembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em que Theotonia de Jesus Sampaio Agrebem, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, ex telegraphista aposentado"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/268
Doc. simples
1888 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Deferimento de processo

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/268
Doc. simples
1903 dezembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Joaquina Amaro, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do filho, guarda nos Caminhos de Ferro do Minho e Douro (V. PGR/03/01/36 - Registo de processos entrados para consulta).

"Sobre a reducção de pena pedida por Manuel Duarte"

PT/AHPGR/PGR/04/023/268
Doc. simples
1872 junho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Ácerca de Barbosa Maria pedindo commutação da pena de degredo perpetuo que se acha cumprindo"

PT/AHPGR/PGR/04/024/268
Doc. simples
1875 setembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Idem de 4 de Julho de 1838 sobre o requerimento de José Van-Zeller, pede Patente de introdução d' huma maquina de querenar Embarcaçoens "

PT/AHPGR/PGR/05/01/02/268
Doc. simples
1838 julho 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 29 de Janeiro de 1838 sobre duvida da Camara d' Evora se desde já deve fazer a proposta parano novo provimentondos cargos d' Administrador e Thesoureiro da Casa Pia"

PT/AHPGR/PGR/05/01/01/268
Doc. simples
1838 janeiro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 20 de Agosto de 1841, á cerca da representação d'alguns Cidadaons do Conselho da Pederneira"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/268
Doc. simples
1842 junho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca de eleições municipais.

"Idem de 2 de Maio de 1838 acerca de requerimento de Carlos Aviolat sobre Precatorio, para á Junta do Deposito Publico para o levantamento da quantia que menciona"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/268
Doc. simples
1838 maio 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 30 de Julho de 1839 sobre a arguição feita ao Juiz ordinario do Julgado de Cabeceiras de Basto"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/268
Doc. simples
1840 setembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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