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" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 6 de O...
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 6 de Outubro de 1837 sobre Officio do Administrador Geral interino do Districto da Horta àcerca de huma Representação do Consul dos Estados Unidos da America sobre a sua referenda nos Passaportes dos Navios d'aquella Potencia"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 31 de ...
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 31 de Outubro de 1837 sobre Consulta da Escolla Medica ou Cirurgica de Lisboa sobre a duvida que encontra na execução dos § 12, 13 e 14 do Art. 16º do Regulamento do Conselho de Saúde "
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 28 de ...
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 28 de Septembro de 1837 acerca de representação do Brigadeiro Antonio Jose da Silva Paulet sobre a obra do novo Caes da Descarga no Lugar do Postigo"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 29 de ...
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 29 de Setembro de 1837 sobre o requerimento do subdito Hespanhol Thomaz Gomes queixando-se da Camara Municipal de Lisboa lhe ter mandado demolir as Barracas no cunhal da Bola em Belém"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 4 de S...
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 4 de Setembro de 1837 acerca do Decreto de 25 de Outubro de 1836 foi criada a Academia das Bellas Artes de Lisboa, e nomeados os respectivos Professores para as Aulas d'aquelle Estabelecimento, bem como os Artistas de diversas Classes agregados às mesmas Aulas, as quaes tem diferentes Ordenados e são promovidos das Classes de menos vencimento para outras que o tem maior"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 22 de ...
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 22 de Agosto de 1837 acerca de representação do Brigadeiro António José da Silva Paulet Intendente das Obras Publicas da Divisão do Norte sobre as obras do encanamento do rio Cavado "
"Arrendamento de terrenos do domínio público. Vedação de caminhos públicos"
"Arrendamento de terrenos do domínio público. Vedação de caminhos públicos"
"Natureza jurídica do processo de concessão de liberdade condicional"
"Natureza jurídica do processo de concessão de liberdade condicional"
"Distribuição da energia electrica a São Miguel"
"Distribuição da energia electrica a São Miguel"
"Medalha militar"
"Medalha militar"
"Herança do Padre José Pedro da Silva Rodrigues. Bens deixados à Igreja"
"Herança do Padre José Pedro da Silva Rodrigues. Bens deixados à Igreja"
"Recurso legal de uso de titulos nobiliarquicos."
"Recurso legal de uso de titulos nobiliarquicos."
"Responsabilidade pela não restituição de livros à biblioteca da Faculdade de Direito de Lis...
"Responsabilidade pela não restituição de livros à biblioteca da Faculdade de Direito de Lisboa."
"Acerca da Herdade "Defesa de Manuel Alves""
"Acerca da Herdade "Defesa de Manuel Alves""
"Acêrca da posse de baldios em perimetro florestal de Entre Lima e Neiva"
"Acêrca da posse de baldios em perimetro florestal de Entre Lima e Neiva"
"Acêrca do cancelamento de averbamentos no registo criminal"
"Acêrca do cancelamento de averbamentos no registo criminal"
"Acêrca de saber se se pode intentar acção contra o indivíduo que pedindo a passagem de uma ...
"Acêrca de saber se se pode intentar acção contra o indivíduo que pedindo a passagem de uma certidão a utilizar para fim diferente daquele que tinha invocado"
"Acêrca da comparência dos párocos nos tribunais"
"Acêrca da comparência dos párocos nos tribunais"
"Acêrca das duvidas suscitadas relativamente à inquirição de testemunhas por agentes diplomá...
"Acêrca das duvidas suscitadas relativamente à inquirição de testemunhas por agentes diplomáticos e consulares."
"Acêrca da divergência entre a Polícia Judiciária do Porto e o Comandante Militar daquela ci...
"Acêrca da divergência entre a Polícia Judiciária do Porto e o Comandante Militar daquela cidade."
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