Mostrar 2591 resultados

Adicionar à área de transferência "Liquidação. Deve faser-se a dos soldos que se ficarão devendo ao Tenente General Reformado Antonio de Lacerda Pinto da Silveira?"

Adicionar à área de transferência "Ajuda de custo. Tem direito a ella os Governadores do Ultramar"

Adicionar à área de transferência "Amnistiado. Que soldo compete a um Official?"

Adicionar à área de transferência "Liquidação. A Lei de 27 de Abril de 1835 deve ser extensiva aos Officiaes das extinctas milicias que se apresentárão ao Exercito Libertador, a fim de se lhes liquidarem as suas contas?"

Adicionar à área de transferência "Liquidação. O Commandante militar da Ilha Graciosa, em Julho de 1831, deve ser admittido a liquidar o que nessa qualidade lhe competir?Pode a viuva de um militar que se ausentou do Reino, sem licença, faser liquidar quaesquer soldos que se ficassem devendo do tempo da Usurpação, ou que elle teria vencido até á sua morte se a amnistia lhe fosse applicavel?""

Adicionar à área de transferência "Vencimentos. Como devem ser regulados os de um Official comprehendido na Carta de Lei de 27 de Janeiro de 1841?"

Adicionar à área de transferência "Gratificação. A cedencia della a beneficio de outrem, importa uma desistencia?"

Adicionar à área de transferência "Gratificação. Deve dar-se o maximo a um Official intrepido, e distincto?"

Adicionar à área de transferência "Liquidação. Deve faser-se a dos meios soldos que ficarão em divida ao fallecido Brigadeiro D. Alvaro da Costa de Souza Macedo?"

Adicionar à área de transferência "Restituição. Deve ser restituido ao seu Posto, o Capitão Remy?"

Adicionar à área de transferência "Gratificação. Estipulada pelo Contracto de D'Apice, deve ser o maximo, ou o minimo?"

Adicionar à área de transferência "Accumulação. Podem os Lentes das Escolas Polytechnicas de Lisboa e Porto, accumular os respectivos ordenados dos soldos das suas patentes?"

Adicionar à área de transferência "Recibos. Devem pagar-se a qualquer portador ou apresentante?"

Adicionar à área de transferência "Recibos. Tendo-se desencaminhado um, pode admittir-se outro á nota?"

Adicionar à área de transferência "Accumulação. Pode o ex-Secretário da 4ª Divisão Militar Felix da Rocha Passix, accumular uma gratificação, por estar exercendo o cargo de Administrador do Concelho?"

Adicionar à área de transferência "Vencimentos. Os que se ficarão a dever ao Cirurgião Mór que foi do Regimento de Infantaria Nº 1 devem ser entregues á viuva?"

Adicionar à área de transferência "Cavalgadura. Foi pago a seu dono, o serviço prestado pela que condusia a bagagem da Secretaria do Estado Maior Imperial?"

Adicionar à área de transferência "Ácerca do direito que o aferidor de Mourão diz ter a taxas duplas quando desempenha o serviço fora da sede do Concelho."

Adicionar à área de transferência "O juiz Manoel d'Almeida Carvalhaes, da Relação do Porto, pede o terço mais do seu ordenado"

Adicionar à área de transferência "Ácerca de uma representação da Junta Central dos Melhoramentos Sanitarios relativa a um abono por ella mandado fazer ao engenheiro Candido C. Xavier Cordeiro"