Mostrar 2407 resultados

"Idem de 7 de Julho sobre a demora do preso Antonio Joaquim nas cadeas do Limoeiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/048
• Doc. simples
• 1837 setembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Agosto de 1837 a cerca do Officio do Administrador Geral do Districto d'Angra sobre as occorrencias criminozas que tiverão logar na Ilha de S. Jorge, e sobre os obstaculos que se oppoem á justa punição dos delinquentes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/062
• Doc. simples
• 1837 setembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Agosto de 1837 acerca do Officio de 9 do corrente sobre o processo que se está formando ao Juiz de Direito da Commarca de Estremoz, José Alexandrino de Moraes e Souza, que fôra suspenso do exercicio do seu cargo pelo General o Barão de Bom fim"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/063
• Doc. simples
• 1837 outubro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Outubro de 1837 acerca de representação da Junta de Parochia da Freguezia de Ansião sobre queixa dos insultos que lhe forão feitos quando reuniu para arbitrar a Congrua ao Parocho da Freguesia"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/094
• Doc. simples
• 1837 novembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio de informação e parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 10 de Novembro de 1837, sobre requerimento do Conde do Farrobo em o qual pede não ser embaraçado na Empreza do Real Theatro de S. Carlos cumprindo-se a comvenção feita entre elle e o Sublocatario Antonio Porto, salva a acção do poder Judicial que tem pendente sobre o assumpto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/095
• Doc. simples
• 1837 novembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Outubro de 1837 acerca do officio do Juiz que serve de Presidente da Relação do Porto sobre a falta dos Juizes para se progredir nos trabalhos daquella Relação"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/096
• Doc. simples
• 1837 novembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Outubro de 1837 acerca dos dois artigos da Constituição - 197 - 199 - que a respeito de delictos commettidos pelos Juizes fazem differença entre delictos que pertencem ao officio de Juiz, e delictos que não pertencem ao officio de Julgar, e bem assim os titulos 18 e 19 da Lei Regulamentar de 13 de Janeiro deste anno"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/100
• Doc. simples
• 1837 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Novembro 1837 acerca de Jozé Martins cumprir a Sentença que o condemnou á prisão na Cabeça do Julgado em que cometteu o crime, e não nas cadeas desta Cidade aonde se acha preso"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/101
• Doc. simples
• 1837 novembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Novembro de 1837 acerca da declaração que fez o Presidente da Relação de Lisboa de ainda não ter cumprido a Portaria de 27 de Outubro ultimo sobre designar qualquer Substituto para julgar a Cauza do Princepe de Saboya, e Marquês de Castello Rodrigo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/102
• Doc. simples
• 1837 novembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem sobre a Portaria da Secretaria de Estado dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça pra ser chamado perante o Ajudante do Procurador Geral da Corôa o Delegado do Juizo de Direito da 3ª Vara desta Cidade que promoveu os termos do processo contra Pedro Mercier pelo desacato commetido contra a pessoa d'El REi"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/122
• Doc. simples
• 1837 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem sobre hum Officio informado pelo Presidente da Relação do Porto a respeito do que dispoem o Decreto de 24 de Agosto ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/123
• Doc. simples
• 1837 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Fevereiro de 1838 sobre o officio do Sub-Delegado do Julgado de Porto de Móz"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/177
• Doc. simples
• 1838 fevereiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Fevereiro de 1838 sobre Officio documentado do Juis que serve de Presidente da Relação do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/178
• Doc. simples
• 1838 fevereiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Abril de 1838 acerca de officio do Ministro de Estado dos Negocios Estrangeiros sobre o facto que alguns Estrangeiros praticaram na Parochia de Santo Antonio da Serra na Ilha da Madeira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/217
• Doc. simples
• 1838 abril 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Abril de 1838 sobre officio do Administrador Geral da Imprensa Nacional"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/233
• Doc. simples
• 1838 abril 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Março de 1838 sobre officio do Juis Eleito fa Freguesia de Santa Maria do Castello da Villa de Extremos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/278
• Doc. simples
• 1838 junho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Fevereiro de 1838 sobre officio do Presidente da Relação de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/279
• Doc. simples
• 1838 junho 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 dito sobre requerimento em que os Escrivães da Relação do Porto João José da Costa, e Antonio Avelino da Cunha pedem conservar em seu poder os Cartorios findos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/032
• Doc. simples
• 1837 agosto 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 7 de Julho de 1854 acerca do Delegado em Alenquer"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/12/009
• Doc. simples
• 1855 janeiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Setembro de 1839 sobre requerimento de Luiz Maria Soares e Silva, pedindo que em aditamento a Portaria de 2 de Agosto, se declare que elle fica com direito a servir o lugar de Secretario da Camara Municipal de Alenquer logo que tenha completado a idade de vinte e cinco annos, ou obtido a necessaria dispensa de idade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/260
• Doc. simples
• 1839 outubro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República