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"Idem de 13 de Novembro de 1838 sobre o requerimento de Jacinto Dias Damasio, pedindo que seja declarada a doutrina dos §§ dos Artigos 3 e 4 do Decreto de 21 de Junho deste anno"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/205
• Item
• 1839 setembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 de Novembro de 1838 sobre o officio do Conselho de Saude publica do Reino, e de outro do seu Delegado em Bragança, ácerca das duvidas que tem o mesmo Conselho em prohibir a pratica de Medicina a Pedro Branco de Mello Medico em Villa Flor"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/204
• Item
• 1839 setembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Dezembro de 1838 sobre a Representação em que Antonio Mendes Ferreiro, e Carlos dos Santos Lavado, Membros da Camara Municipal dos Reguengos, se queixão do Comandante da Guarda Nacional d'aquella Terra"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/192
• Item
• 1839 setembro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 31 de Dezembro de 1838 sobre a Representação do Presidente da Camara Municipal de Villa Viçosa á cerca da deliberação do Concelho de Destricto d'Evora tomada sobre eleiçoens de Juiz de Paz"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/190
• Item
• 1839 setembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Dezembro de 1838 sobre a representação dos Logistas da Capital, pedindo providencias contra os Vendilhoens"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/186
• Item
• 1839 setembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Agosto de 1839 acerca dos Estudos Universitarios de Coimbra no anno lectivo de 1838 a 1839"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/176
• Item
• 1839 setembro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Maio de 1838 sobre o Officio do Ministro dos Negocios Estrangeiros em que reclama providencias para que as Authoridades Administrativas de Setubal respeitem os privilegios concedidos aos Subditos Britanicos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/172
• Item
• 1839 setembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Novembro de 1838 sobre officio do Administrador Geral de Braga á cerca da representação do Intendente das Secretarias daquelle Destricto a respeito da administração dos Sanctuarios"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/169
• Item
• 1839 setembro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Outubro de 1838 sobre a representação dos Moradores da Villa da Gollegã em que se queixão do Conselho de Destricto ter imposto a Camara d'aquella Villa, a obrigação de pagar ordenados a hum Medico de partido que se não mostra legalmente provido"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/167
• Item
• 1839 setembro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Setembro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Lisboa, com que pede ser esclarecido sobre qual hade ser a authoridade a quem compete tomar contas, fiscalisar e promover a cobrança, tanto das dividas como dos alcances dos Cofres que pela extinção dos Juizos dos Orfãos se achão a cargo das Camaras Municipaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/166
• Item
• 1839 setembro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Setembro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Lisboa, acerca do destino que devem ter os Expostos depois de Completarem os sete annos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/165
• Item
• 1839 setembro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Agosto de 1839 sobre representação em que a Junta de parochia da freguesia de Côja e Confraria de Nossa Senhora da Conceição pedem a approvação dos seus Estatutos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/146
• Item
• 1839 setembro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 31 de Maio de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal de Silves expõe o máu procedimento que tem tido os Capitães Cabral de Caçadores 5 e Mendes Neutel de Infantaria ali destacados, para com alguns Cidadãos da Guarda Nacional daquella Villa, e pede providencias a este respeito"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/141
• Item
• 1839 agosto 31

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Abril de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal de Silves, á cerca da eleição do Juiz Ordinario"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/140
• Item
• 1839 agosto 31

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Novembro de 1838 sobre a representação da Companhia de Pescaria Lisbonense, ácerca da estacada contigua ao Edificio do extincto Paço da Madeira"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/128
• Item
• 1839 agosto 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Junho de 1838 sobre o requerimento de Maria Jacinta do Carmo, pede ser restituida á posse de nomear serventuario para o Lugar de Porteiro do -hospital de S. Lazaro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/126
• Item
• 1839 agosto 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Agosto de 1839 sobre o requerimento em que Antonio Joaquim d'Azevedo Feio, pede lhe seja passada pela Escola Medico-Cirurgica licença para poder curar de Medicina sem lemite de tempo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/119
• Item
• 1839 agosto 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 d'Agosto de 1839 sobre a Representação da Junta de Parochia da Freguesia de Paradella de Guiães, que pede authorização de huma Capella que lhe pertence, seja vendida, cuja Capella he de S. Cosme"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/117
• Item
• 1839 agosto 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Agosto de 1839 sobre o Officio de Ministerio da Fazenda, relativo á imposição de Cem reis lançados pela Camara da Póvoa de Varzim na venda de cada milheiro de Sardinha"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/109
• Item
• 1839 agosto 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Setembro de 1838 sobre o requerimento de José Barreto Castellino e Costa Falcão, em que se queix da continuação dos excessos praticados pelos habitantes da Villa de Seda, contra a sua propriedade denominada a Coutad de São Porissos, e pede providencias que obstem a Continuação dos mesmos excessos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/095
• Item
• 1839 agosto 13

Part of Procuradoria-Geral da República