"Parecer sobre assunto de isenções de jurisdição paroquial"
- PT/AHPGR/PGR/04/052/154
- Item
- 1900-12-04
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
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"Parecer sobre assunto de isenções de jurisdição paroquial"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Nota do encarregado de negócios da Bélgica acerca de extradição"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a convenção de extradição entre Portugal e a Bélgica.
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"Processo em que Joaquim Ferreira, pede os vencimentos em dívida a seu filho"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Processo em que Perpétua Rodrigues Fonseca, pede os vencimentos em dívida a seu finado marido"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Processo em que Miguel Augusto da Encarnação, pede lhe seja entregue o espólio de seu filho"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Processo de caução do pagador de obras públicas, Diogo Sarsfield"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Processo de caução do recebedor do concelho de Pedrógão Grande, José Pires Coelho David"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Processo de caução do recebedor do concelho de Ribeira de Pena, Firmino Afonso Machado e Costa"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
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"Processo em que Teresa Esteves e filhos, pedem os vencimentos em dívida a seu finado marido e pai"
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"Processo de caução do recebedor de Santa Cruz (Funchal), Leandro de Meneses Camacho"
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