Mostrar 58175 resultados

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do estado do processo contra o réu ausente Joaquim Alberto. Informa que estão a correr éditos que a lei prescreve como diligência preparatória para se intentar a acusação.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, João Rebelo da Costa Cabral, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, João Rebelo da Costa Cabral, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia do ofício do Procurador Régio interino da Relação dos Açores e da resposta dada pelo Procuradoria-Geral, a fim de tomando conhecimento da dificuldade que se apresenta na execução do artigo 353 da Novíssima Reforma Judiciária, a Rainha providencie ou resolva o que considerar conveniente.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, João Rebelo da Costa Cabral, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete as cópias do ofício do Procurador Régio interino da Relação de Ponta Delgada e do seu ofício de resposta sobre se há lugar a abrir-se novo sumário nas querelas em que não houve pronúncia indiciação obrigatória e a respeito dos quais se descubra nova prova, a fim de serem dadas as providências que forem consideradas convenientes.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, João Rebelo da Costa Cabral, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia da sentença proferida na audiência de júri do 2.º distrito criminal em 6 de novembro, em que foi condenada a ré Maria José em pena capital, pelo crime de matricídio na pessoa de Matilde do Rosário da Luz.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, João Rebelo da Costa Cabral, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do embargo feito nos trabalhos da mina de carvão de pedra de São Pedro da Cova, no concelho de Gondomar. Remete a cópia de um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, participando que desceram da Relação sem provimento os agravos interpostos pelos embargantes, mandando-se-lhes dar vista para dizerem sobre a fiança que a empresa pretende prestar.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, João Rebelo da Costa Cabral, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do estado do processo contra o bacharel António José da Silva Pereira, na qualidade de antigo juiz de direito na comarca de Pico de Regalados. Remete a cópia de um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, informando que foi remetida à Procuradoria Régia da Relação de Lisboa a ordem para ser intimado o bacharel, a fim de responder à acusação nos termos legais, por constar que reside na capital.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, João Rebelo da Costa Cabral, dirigido ao Ministro da Justiça acerca da morte de João Batista, perpetrada na noite de 11 de outubro, no julgado de Santiago do Cacém, por um soldado de caçadores, que auxiliava o oficial da Administração do Concelho para a captura daquele indivíduo, que foi ferido com um tiro quando pretendia evadir-se, falecendo alguns dias depois.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, João Rebelo da Costa Cabral, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, João Rebelo da Costa Cabral, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, João Rebelo da Costa Cabral, dirigido ao Ministro da Marinha. Participa que foram remetidos para a Relação de Nova Goa os autos cíveis entre partes o padre Ramanchandrá Naique Protap e a Fazenda Nacional.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, João Rebelo da Costa Cabral, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o processo do juiz de direito José Januário Teixeira Leite de Castro esteve parado desde 8 de agosto de 1846 e que o procurador régio da relação de Lisboa "já providenciou, estranhando severamente o seu delegado pela escandalosa negligência com que se tem havido neste objeto".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, João Rebelo da Costa Cabral, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que foi instaurado na comarca de Braga o processo relativo à descoberta de dinheiro falso a António José de Oliveira Machado, negociante da cidade de Braga, pelas declarações de António Pinto de Campos Brito, atualmente preso naquela cidade, tendo-se aberto o volume de moeda falsa, verificando-se ser a mesma que foi apreendida pelo administrador do concelho de Braga e remetida ao Ministério do Reino.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, João Rebelo da Costa Cabral, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que no dia 6 de novembro foi unanimemente negada a revista que o Ministério Público tinha interposto no Supremo Tribunal de Justiça do acórdão da Relação do Porto que absolveu o juiz de direito da comarca de Bragança, António Gonçalves Lage, pelos crimes de concussão e ilício.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, João Rebelo da Costa Cabral, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, João Rebelo da Costa Cabral, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, João Rebelo da Costa Cabral, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, João Rebelo da Costa Cabral, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que José Francisco Ferreira Dinis de Sampaio, juiz ordinário do julgado do Crato, foi pronunciado no juízo de direito da comarca de Portalegre e posteriormente suspenso pelo crime de ferimentos feitos no rosto de um menor na noite de 4 de julho, tendo sido depois condenado em seis meses de suspensão.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa João Rebelo da Costa Cabral dirigido ao Ministro da Justiça.