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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do recurso interposto por Gertrudes Stromp Penteado, mãe e única herdeira do falecido tenente médico das colónias Manuel Penteado, da decisão da Assembleia Geral do Montepio Oficial que resolveu não conceder pensão à requerente, devido ao facto de o seu filho não ter pago quota alguma.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
"Parecer no processo em que a firma Júlio Gomes Ferreira Limitada & C.ª pede restituição de direitos
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
"Parecer no processo de habilitação requerida por Margarida Rosa"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que Margarida Rosa pede o saldo do depósito existente na delegação de Felgueiras, pertencente à sua falecida filha, Leonor Ferreira.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
"Pareceres sobre o requerimento do artífice torpedeiro eletricista Guilherme Avelino Lopes"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que Guilherme Avelino Lopes, artífice torpedeiro eletricista, pede para lhe ser alterada a sua colocação na escala de antiguidade.
"Parecer acerca da inclusão de Zeferino Gomes Barroso no recenseamento militar"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca reclamação de Zeferino Gomes Barroso contra a sua inscrição no recenseamento militar por se considerar cidadão brasileiro. Trata-se de um segundo parecer acerca da mesma questão.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca dos processos em que António Pragana, João Afonso Boavida e Manuel Martins Pereira pedem o espólio de seus filhos, falecidos na Ilha do Príncipe, Lunda e Bilene, respetivamente.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que João Carlos de Carvalho Pessoa, terceiro oficial do Ministério dos Estrangeiros, suspenso do exercício das suas funções e dos seus vencimentos, por ter sido instaurado contra ele um processo pelo crime de conjuração simples, pede que lhe seja levantada a suspensão e pagos todos os vencimentos em atraso por ter sido despronunciado.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
"Parecer no processo de habilitação de Ana dos Santos Cruz Neves"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do pedido de Ana dos Santos Cruz Neves para receber o saldo do depósito existente na delegação de Coimbra pertencente ao seu falecido marido, José Maria das Neves.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca dos indultos requeridos por Joaquim José Peixoto, condenado pelo crime de furto, António Francisco Mascarenhas, condenado por ofensas corporais, e Pascoal Vaz, condenado pelo crime de estupro.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
"Parecer no processo de habilitação requerida por Zulmira Cândida Trindade"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que Zulmira Cândida Trindade pede o saldo do depósito existente na delegação de Alcântara pertencente ao seu falecido marido.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares. Pronuncia-se sobre se no estado atual da legislação portuguesa civil e penal e em execução do acordo de 12 de maio de 1906 e da convenção de 13 de novembro de 1908, compete ao Governo qualquer ação de iniciativa própria ou do Ministério Público na repressão das contrafações de propriedade literária e artística de que se queixa a Casa Ricordi & C.ª ou qualquer interferência no processo judicial intentado pela referida casa editora contra a empresa do Coliseu dos Recreios.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares. Entende que pode e deve ser lavrado o decreto que concede a Augusto Braceiro, primeiro-artilheiro reformado, a concessão anual e vitalícia de 90.000 réis como cavaleiro da Ordem da Torre e Espada.
