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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Setembro de 1846 áce...
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Setembro de 1846 ácerca do requerimento em que D. Maria da Piedade Pestana Pereira Lobo d'Almeida Sodré pede a entrega da herança do Capitão General em Moçambique Baltazar Manoel Pereira do Lago"
"Idem de 16 de Janeiro de 1837 a Cerca da informação do Procurador Geral da Coroa sobre o mo...
"Idem de 16 de Janeiro de 1837 a Cerca da informação do Procurador Geral da Coroa sobre o modo de providenciar a falta de Jurados para os Crimes de abuso de Liberdade de Imprensa em alguns Julgados do Reino"
"Idem de 8 de Abril d'1837 sobre o Officio da Junta intrina do Credito Publico sollicita se ...
"Idem de 8 de Abril d'1837 sobre o Officio da Junta intrina do Credito Publico sollicita se mande demolir a parte do Edificio contiguo à Igreja de S. Domingos em que se acha a Ermida da Senhora da Escada"
"Em resposta ao officio de 1 de Maio de 1854 acerca da reclamação contra o Decreto de 23 de ...
"Em resposta ao officio de 1 de Maio de 1854 acerca da reclamação contra o Decreto de 23 de Janeiro deste anno [sobre] de emprestimos sobre penhores"
"Em cumprimento da Portaria de 4 de Outubro de 1855; Sobre os papeis que tratam do conflicto...
"Em cumprimento da Portaria de 4 de Outubro de 1855; Sobre os papeis que tratam do conflicto suscitado entre o Arcebispo d'Evora e o Governador Civil daquelle Districto, ácerca do direito de nomeação para o logar de Bibliothecario da Capital do mesmo Districto"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Novembro de 1843, á cerca de Anto...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Novembro de 1843, á cerca de Antonio Marques, e João Rodriguez de Almeida, queixando-se da Commissão Administrativa da Real Caza da Nazareth, por esta os haver despedido dos Lugares de Procuradores da mesma"
"Em cumprimento da Portaria de 12 de d'Outubro ultimo a respeito do modo porque funcciona a ...
"Em cumprimento da Portaria de 12 de d'Outubro ultimo a respeito do modo porque funcciona a Junta de Justiça em Angola"
"Idem de 5 de Outubro de 1839 - sobre papeis do Juizo da Collecta acerca de reedificaçoens d...
"Idem de 5 de Outubro de 1839 - sobre papeis do Juizo da Collecta acerca de reedificaçoens de Igrejas da Capital"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio [dos Negocios] Estrangeiros de 9 de Setembro de 18...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio [dos Negocios] Estrangeiros de 9 de Setembro de 1851 ácerca do Projecto da Convenção para entrega dos Criminosos entre Portugal e Hespanha"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Julho de 1841, ácerca da Repr...
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Julho de 1841, ácerca da Representação do Presidente da Relação de Goa, pedindo em consequencia do que lhe fora representado pelo Juiz da Praça de Damão para obstar o prejuizo que soffrem os habitantes d'aquella Praça, e de Dio, se confira alçada aos respectivos Juízes, para julgarem causas, cujo valor exceder a cem Xerafins."
"Relativo ás arguições feitas ao Juiz de Direito da Comarca d'Arganil, Joaquim José da Motta...
"Relativo ás arguições feitas ao Juiz de Direito da Comarca d'Arganil, Joaquim José da Motta"
"Em cumprimento do officio de 20 do corrente - Acerca da Jubilação que pertende Francisco Jo...
"Em cumprimento do officio de 20 do corrente - Acerca da Jubilação que pertende Francisco José Durães Dantas Professor da Cadeira d'Ensino Primario na Freguesia de São Julião Concelho de Valença do Minho"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 10 de Fevereiro de 1845 á cerca da ...
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 10 de Fevereiro de 1845 á cerca da permuta de uns terrenos em Campo d'Ourique"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 8 de Junho de 1849, á cerca da creaç...
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 8 de Junho de 1849, á cerca da creação de um Advogado na Provincia d'Angola para os presos pobres do exercito existentes na Cadêa de Luanda"
"Idem de 31 de Agosto de 1838 acerca de requerimento do Marquez de Valença sobre a entrega d...
"Idem de 31 de Agosto de 1838 acerca de requerimento do Marquez de Valença sobre a entrega do remanescente do dinheiro que diz competir lhe como Commendador de Almodovar"
"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 17 de Abril de 1848 sobre o requerimento do Conde d...
"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 17 de Abril de 1848 sobre o requerimento do Conde de Farrobo em que pede entervenha o Ministerio Publico na causa a que allude, sobre o Contracto do Tabaco, com os Sublucatarios do mesmo"
"Ácerca do folheto = Almanach revolucionario para 1871"
"Ácerca do folheto = Almanach revolucionario para 1871"
"Idem de 17 de Março de 1837 a cerca da Consulta e mais papeis do Conselho Geral de Benefice...
"Idem de 17 de Março de 1837 a cerca da Consulta e mais papeis do Conselho Geral de Beneficencia de 17 do corrente relativos, sobre o estabelecimento d'hum Asilo de Mendicidade"
"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça ácerca do requerimento da Junta de Parochia ...
"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça ácerca do requerimento da Junta de Parochia da Freguezia de S. João da Pesqueira"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1851 sobre os Estatuto...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1851 sobre os Estatutos da Companhia de Fundição do Bicalho para os quaes Jacques, Robert e outros pedem a Regia Approvação"
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