PGR

"Idem de 10 de Março de 1841 ácerca de requerimento de Joaquim Joze Xavier Henriques Coronel do segundo Regimento de Infantaria dos Estados da India sobre se lhe mandar passar carta de Legitimação aos filhos que teve de D. Anna Maria de Almeida Salema."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/067
Item
1841 novembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Dezembro de 1840 ácerca da proposta feita pelo Cavaleiro Carlos Frederico Thierry."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/069
Item
1841 novembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Examina proposta apresentada ao Governo para utilização de uma máquina para recolha de salvados de naufrágios nos rios e mares territoriais.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Maio de 1841, ácerca do exame das Actas das Sessoens da Junta do Milhoramento d'Agricultura, na Provincia de Cabo Verde, e sua correspondencia no anno de 1840."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/070
Item
1841 novembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre formalidades legais não cumpridas pela Junta de Melhoramento da Agricultura de Cabo Verde, no aforamento de baldios.

"Idem de 29 de Novembro de 1841 ácerca de requerimento de Thereza de Jezus sobre se lhe mandar applicar o beneficio outhorgado na Lei de 19 de Janeiro de 1827"

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/072
Item
1841 dezembro 07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Marinha de 14 de Dezembro de 1841, ácerca do Projecto de Estatutos para a Associação de Socorro e Monte Pio Geral da Marinha."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/074
Item
1841 dezembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Setembro de 1841 ácerca das cinco reprezentações e officios sobre se deva responder o Brigadeiro Joaquim Pereira Marinho ex-Governador de Moçambique."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/075
Item
1841 dezembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Aprecia, do ponto de vista criminal, o comportamento do ex-Governador de Moçambique que se recusara a entregar a Fortaleza de S. Sebastião ao Governador que viera substituí-lo.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Novembro de 1841, ácerca do processo do Soldado do Batalhão n.º 9, José Teixeira."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/082
Item
1842 janeiro 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Dezembro de 1842, ácerca da Camara de Salcete, no Estado da India, pedindo ser exempta do imposto de 24,348 xerafins, que tem sido obrigada a pagar a titulo de sustentação d'uma Companhia de Cavallaria."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/087
Item
1842 fevereiro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Fevereiro de 1842, ácerca de Thereza de Jezus, filha de Bernardo Nunes, furriel que foi do Regimento d'Artilharia n.º 2, pedindo se lhe conceda o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827, ampliada pelo Decreto de 25 de Fevereiro de 1835."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/088
Item
1842 fevereiro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 15 de Setembro de 1841 ácerca de Representação do Chefe de Repartição Provizional de Liquidações sobre as duvidas em que se acha relativo a intelligencia do disposto na Ley do 1.º de Outubro de 1840."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/092
Item
1842 março 08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre as dívidas geradas durante o "Governo da Usurpação" que devem ser liquidadas.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra, de 28 de Abril de 1842, ácerca de Maria Netta, viuva, e Mai do fallecido soldado do Batalhão n.º 10 José Netto, pedindo o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827."