Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 15 de Dezembro de 1844 ácerca dos reos Francisco da Conceição, e Joze Antonio Domingues ambos comdemnados em pena capital"

PT/AHPGR/PGR/04/004/018
Doc. simples
1844 dezembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude da Portaria digo do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Junho de 1844 á cerca de ter sido condemnado a pena capital Manuel de Medeiros - o Zabello - e Manuel Medeiros - o Capitão"

PT/AHPGR/PGR/04/004/007
Doc. simples
1844 novembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 30 de Outubro de 1844 sobre hum Officio do Procurador da Coroa perante a Relação de Goa de 16 de Agosto ultimo á cerca de ser executada ou não a pena ultima em trez reos"

PT/AHPGR/PGR/04/004/006
Doc. simples
1844 novembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Idem em virtude de officio do Ministerio da Justiça de 12 de Agosto de 1844, acerca de requerimento de Joze Agostinha de Oliveira Leitão"

PT/AHPGR/PGR/04/003/170
Doc. simples
1844 setembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho de 1844 á cerca dos papeis que respeitão á administração da Real Caza da Nazaret"

PT/AHPGR/PGR/04/003/162
Doc. simples
1844 agosto 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 9 d'Abril, e 9 de Maio de 1844 ácerca dos Officios do Conselho de Saude Publica do Reino sobre a suspenção do Escrivão da Saude Publica na Villa de Santa Cruz da Ilha das Flores Fernando Joaquim de Mesquita"

PT/AHPGR/PGR/04/003/159
Doc. simples
1844 julho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino relativo a procedimento disciplinar contra o escrivão referido, por cumplicidade em aliciamento para emigração ilegal para o Brasil.

"Idem em virtude de Portaria do Ministerio do Reino de 8 de Junho de 1844, acerca de requerimento de Antonio Marques, e João Rodrigues de Almeida"

PT/AHPGR/PGR/04/003/144
Doc. simples
1844 junho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer relativo à supressão dos cargos de dois procuradores da Real Casa da Nazaré.

"Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Junho de 1844 ácerca do requerimento em que Antonio de Saldanha Albuquerque Castro Riba Fria Pereira pede licença para se annexarem ao Morgado da Penha Verde, outros bens livres herdados de sua may"

PT/AHPGR/PGR/04/003/139
Doc. simples
1844 junho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 1 de Fevereiro de 1844, ácerca dos pescadores de Cezimbra, queixando-se do uzo que se permitte fazer das redes d'arrastar, e luzes, aos pescadores na proximidade das suas armaçoens"

PT/AHPGR/PGR/04/003/128
Doc. simples
1844 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Julho de 1843, á cerca da emigração dos Subditos Portuguezes para o Brazil"

PT/AHPGR/PGR/04/003/124
Doc. simples
1844 maio 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem por Officio de 7 de Fevereiro de 1844 sobre requerimento da Baroneza de Alvaiazere queixando-se do procedimento da Camara e Administrador do Concelho de Santarem contra ella por lhe destruir a plantação de que trata"

PT/AHPGR/PGR/04/003/118
Doc. simples
1844 abril 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino, relativo À destruição, pela Câmara Municipal de Santarém, de plantações feitas junto ao Mouchão de Alfange e confinantes com o Rio Tejo.