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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do pedido do amanuense da Procuradoria-Geral da República, António José Gonçalves de Almeida, para lhe serem restituídas as quantias que lhe foram descontadas nos seus vencimentos para a Caixa de Aposentação.
"Parecer no processo em que Alves Dias pede a restituição de direitos que pagou a mais"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
"Parecer no processo de habilitação requerido por António Nicolau da Costa e Liz e seu irmão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do pedido de António Nicolau da Costa e Liz e seu irmão para receberem o saldo do depósito existente na delegação de Viseu pertencente ao seu falecido tio Manuel António da Costa.
"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Artur Acácio Basílio, 2.º marinheiro"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do pedido de perdão de Artur Acácio Basílio, segundo-marinheiro, condenado pelo crime de insubordinação.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares. Entende que o assunto é da competência do Conselho Superior da Administração Financeira do Estado, por se tratar de dúvidas de contabilidade.
"Parecer no processo de Guilhermina Lopes Soares acerca do averbamento de umas inscrições"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
"Parecer sobre a pretensão de Adriano Gomes Ferreira Pimenta"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do pedido de Adriano Gomes Ferreira Pimenta para ser incluído no quadro da magistratura do Ministério Público por ter sido nomeado secretário do Tribunal do Comércio do Porto por despacho de 24 de outubro de 1910.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre dúvidas suscitadas acerca da subsistência dos direitos florestais atribuídos à Companhia da Zambézia pelo diploma inicial da sua concessão.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre se o inspetor de fazenda de Angola tem direito, em face da lei, a receber alguma percentagem pela fiscalização da cobrança do imposto do álcool.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
"Parecer no processo de habilitação requerida por Francisco António Neves"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que Francisco António Neves pede o espólio do seu tio, Félix Gonçalves Neves.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que Amadeu Augusto da Cunha Valente e Leopoldina da Conceição Silva pedem o saldo do depósito existente no cofre central pertencente à sua falecida mulher e sobrinha, Emília Júlia da Silva valente.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
