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Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que já se encontra instaurado o processo pela resistência que praticaram alguns dos moradores de São Vicente da Vacariça contra o pároco da freguesia.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do Procurador Régio interino da Relação dos Açores de 28 de outubro de 1848, participando que o seu delegado na Ilha Graciosa, o bacharel António Maria de Albuquerque Canto e Brito, se ausentou da comarca para ir gozar em Lisboa a licença que lhe foi concedida.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do Procurador Régio da Relação do Porto participando que o seu delegado em Arganil, o bacharel José Maria da Costa e Silva, regressou ao serviço, no dia 15 de novembro, por ter terminado a licença que tinha obtido a 15 de setembro.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do Procurador Régio da Relação dos Açores de 28 de outubro de 1848, participando que não ficaram causas pendentes na conclusão em Ponta Delgada no trimestre findo em setembro e na comarca da ilha do Pico no trimestre findo em junho.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, informando que, contrariamente ao que tinha sido comunicado anteriormente, o processo do réu ausente José Martins Cabra, implicado no crime de homicídio perpetrado no julgado de Castro Marim, em outubro de 1845, não está em termos de ser julgado na primeira audiência geral nem está ainda concluído o sumário da culpa, tendo sido inquiridas apenas três testemunhas.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, participando que se instaurou o competente processo sobre o homicídio de António Inácio, preso na cadeia do concelho de Vila Nova de Foz Côa, no qual ficou pronunciado o "célebre" Bernardo Manso, por alcunha "Pão Trigo", o qual, passados alguns tempos, foi assassinado na margem direita do rio Côa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que foi concluído o sumário do processo instaurado pelo homicídio de António Gomes Capela, sem que as testemunhas obrigassem a pessoa alguma.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, em que indica as providências tomadas para se efetuar a captura dos dois proprietários da fábrica em que foi encontrada a moeda falsa, em Braga, e para se prevenir a passagem de outra igual na feira de São Martinho de Penafiel, aonde se presume ter-se dirigido um dos passadores.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do juízo competente para a formação do processo contra o antigo juiz de direito da comarca de Faro, José Januário Leite de Castro.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que no processo instaurado pelo assassínio de um espanhol e grave ferimento de outro, perpetrados no julgado de Carrazedo, ficou indiciado o réu António Ferreira, o qual foi condenado a pena última, encontrando-se o processo em recurso de apelação.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Em aditamento ao seu ofício anterior, remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, participando que pelas diligências efetuadas pelas autoridades espanholas, não foi possível verificar a captura do referido réu António Viegas Vaz, indiciado criminoso no processo instaurado pelo naufrágio do navio português "Senhora do Carmo", cometido de propósito para encobrir o roubo de uma grande quantidade de dinheiro que transportava.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do embargo feito nos trabalhos da exploração da mina de carvão de pedra de São Pedro da Cova, no concelho de Gondomar. Remete a cópia de um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, informando que pendem novos agravos no incidente da caução e que os delegados se queixam da falta de zelo do agente da empresa e manifestam a incapacidade do solicitador da Fazenda Nacional, cuja destituição já foi solicitada.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que quando o processo do réu António de Carvalho, o 'Melão', soldado do regimento de infantaria n.º 6, formado pelo crime de passagem de moeda falsa, foi remetido pelo juízo de direito da comarca de Lamego às autoridades militares, foi remetido o original, sem ficar no juízo traslado e sem se extraírem as culpas relativas aos réus civis, António Carvalho e Maria Máxima, contra os quais não pode progredir a acusação por falta de processo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca de Midões, participando que, procedendo-se à reforma do sumário da culpa referente ao homicídio do juiz de direito daquela comarca, Nicolau Batista de Figueiredo Pacheco Teles, em execução do acórdão da Relação do Porto, no novo sumário foi pronunciado apenas Manuel Pereira Dias, ex-sargento do regimento n.º 9, mandando-se dar baixa na culpa dos outros réus indiciados no primeiro processo, não tendo o agente do Ministério Público que à época exercia funções na comarca recorrido do despacho.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.