Ministério Público - Arquivo Histórico

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 19 de Janeiro de 1864 acêrca do requerimento em que o Conselheiro Jose Antonio Ferreira Lima pede o augmento da terça parte do seu ordenado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/107
Doc. simples
1864 janeiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

Deferimento de processos

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/107
Doc. simples
1901 maio 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria das Salas (sic) de Oliveira, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, chefe de guarda-fios em Beja (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).

"Terço do ordenado, pedido pelo Bacharel Lourenço Correia de Almeida Carvalhaes, Juiz de Direito de Estremoz"

PT/AHPGR/PGR/05/02/17/107
Doc. simples
1888 julho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino

"Reclamação do amanuense do ministro do reino Victorino Gonçalves d'Aguiar."

PT/AHPGR/PGR/04/061/107
Doc. simples
1890 junho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

"Em que Marcolina Gertrudes Leite pede os vencimentos em divida a seu fallecido irmão, que foi, 1º official do Ministerio das Obras Publicas"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/107
Doc. simples
1886 agosto 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Em que D. Maria Joaquina Pereira da Silva e suas filhas, pedem os vencimentos em divida a seu fallecido marido e pae, major, que foi"

PT/AHPGR/PGR/05/04/16/107
Doc. simples
1887 março 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cardoso Avelino

Deferimento de processo

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/106
Doc. simples
1901 julho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre os requerimentos de Maria da Nazaré e de Artur dos Santos Costa, para lhes serem pagos vencimentos, respectivamente, por morte do marido e do pai (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).

"Em que D. Maria Guilhermina Pereira d'Albuquerque, pede os vencimentos em divida a seu fallecido marido, que foi major do regimento de Cavallaria nº 8"

PT/AHPGR/PGR/05/04/16/106
Doc. simples
1887 fevereiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cardoso Avelino

"Idem de 25 de Agosto de 1840 ácerca de requerimento de Luiz de Vasconcellos e Souza sobre se lhe mandar dar o ordenado que perccebia como Inspector do Terreiro Publico"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/106
Doc. simples
1840 outubro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Em cumprimento da Portaria de 11 d'Outubro 1853 ácerca da pertensão do Lente da Escola Polytechnica servindo de Director José de Freitas Teixeira Spinola de Castel Branco"

PT/AHPGR/PGR/05/04/09/106
Doc. simples
1853 novembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Maria Rita Severino Veiga, pede os vencimentos em divida a seu fallecido marido, ex correio do Ministerio da Justiça"

PT/AHPGR/PGR/05/02/17/106
Doc. simples
1888 julho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Junho findo, a respeito do requerimento do Major do Batalhão de Caçadores nº 7, a respeito d'um abono que fez a um sargento"

PT/AHPGR/PGR/04/007/106
Doc. simples
1850 agosto 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em virtude do Officio de 10 de Novembro de 1863, á cêrca de se conceder ao Juiz da Relação dos Açores Francisco de Paula Oliveira a terça parte mais do seu respectivo ordenado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/106
Doc. simples
1863 novembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em que D. Amelia Julia da Costa Oliveira, pede os vencimentos em divida a seu fallecido filho, que foi, 1º asspirante da Administração dos Correios Telegraphos e Pharoes de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/106
Doc. simples
1886 julho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Luiz Machado Maulles (?) pede a congrua em divida ao fallecido Reverendo Francisco Lopes Machado, cura da Freguesia de Santa Barbara, Conselho d'Angra do Heroismo"

PT/AHPGR/PGR/05/02/17/105
Doc. simples
1888 junho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino

"Em que José de Vasconcellos Peyroteo, pede os vencimentos em divida a seu fallecido pae, que foi, engenheiro civil ao serviço da Direcção Geral dos Correios Telegraphos e Pharoes"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/105
Doc. simples
1886 julho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Deferimento de processo

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/105
Doc. simples
1901 julho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria Benedita, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, guarda-fios em Meda (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 28 de junho de 1871 - acerca da pretenção de Luiza da Conceição Bessa e outra, pedindo os vencimentos em divida a D. Maria Francisca da Silva (fallecida)"