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Pedido de comutação de pena de Alfredo Exposto
Pedido de comutação de pena de Alfredo Exposto
Pedido de acumulação de vencimentos de um oficial do Batalhão "Príncipe Regente" de Macau
Pedido de acumulação de vencimentos de um oficial do Batalhão "Príncipe Regente" de Macau
Pedido da viúva de um militar do Batalhão de Linha de Luanda, falecido nesta cidade, para que o mesmo fosse considerado como perseguido pelo regime Miguelista
Pedido da viúva de um militar do Batalhão de Linha de Luanda, falecido nesta cidade, para que o mesmo fosse considerado como perseguido pelo regime Miguelista
Participação do Administrador do Concelho de Albufeira contra o Juiz ordinário do Julgado de Albufeira, por este ter deixado em liberdade um indivíduo, arguido por insultos a um oficial de diligências
Participação do Administrador do Concelho de Albufeira contra o Juiz ordinário do Julgado de Albufeira, por este ter deixado em liberdade um indivíduo, arguido por insultos a um oficial de diligências
Parecer sobre requerimentos de João Gomes de Araújp da Costa Posser, amanuense da Secretaria do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, relativos à sua antiguidade.
Parecer sobre requerimentos de João Gomes de Araújp da Costa Posser, amanuense da Secretaria do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, relativos à sua antiguidade.
Parecer sobre requerimento do Administrador Geral do Districto de Leiria acerca da venda dos edifícios das Sessões das Camaras dos extintos Concelhos de Passos e Maçãs de Caminho, pela Camara Municipal do Concelho de Alvaiazere
Parecer sobre requerimento do Administrador Geral do Districto de Leiria acerca da venda dos edifícios das Sessões das Camaras dos extintos Concelhos de Passos e Maçãs de Caminho, pela Camara Municipal do Concelho de Alvaiazere
Parecer sobre requerimento de Manuel Francisco de Oliveira acerca do seu pagamento enquanto professor de Gramatica Latina, nomeado pela Camara Municipal de Moura
Parecer sobre requerimento de Manuel Francisco de Oliveira acerca do seu pagamento enquanto professor de Gramatica Latina, nomeado pela Camara Municipal de Moura
Parecer sobre requerimento de Ludovina Laura de Sousa Pavia Sardinha Cogominho e Vasconsellos
Parecer sobre requerimento de Ludovina Laura de Sousa Pavia Sardinha Cogominho e Vasconsellos
Parecer sobre requerimento do Provedor da Santa Casa da Misericordia de Barcelos
Parecer sobre requerimento do Provedor da Santa Casa da Misericordia de Barcelos
Parecer sobre requerimento da Misericordia de Lisboa pedindo licença para “ reter por mais de anno e dia os bens de raiz “ deixados em legado por insuficiência de rendimentos
Parecer sobre requerimento da Misericordia de Lisboa pedindo licença para “ reter por mais de anno e dia os bens de raiz “ deixados em legado por insuficiência de rendimentos
Parecer sobre representação do juiz ordinário do Julgado de Alenquer, acerca do procedimento do Administrador Geral do Districto de Lisboa na eleição dos Juizes de Paz e Juizes Ordinarios dos Julgados deste districto
Parecer sobre representação do juiz ordinário do Julgado de Alenquer, acerca do procedimento do Administrador Geral do Districto de Lisboa na eleição dos Juizes de Paz e Juizes Ordinarios dos Julgados deste districto
Parecer sobre representação da Camara Municipal de Oliveira de Azemeis acerca de obras na barra de Aveiro
Parecer sobre representação da Camara Municipal de Oliveira de Azemeis acerca de obras na barra de Aveiro
Parecer sobre representação da Camara Municipal de Armamar acerca do alvará do Administrador Geral do distrito de Viseu relativo às casas de expostos e criação de rodas, em resposta aos ofícios do Ministério de Reino de 23 de dezembro de 1837 e de 2 de janeiro e 3 de março de 1838
Parecer sobre representação da Camara Municipal de Armamar acerca do alvará do Administrador Geral do distrito de Viseu relativo às casas de expostos e criação de rodas, em resposta aos ofícios do Ministério de Reino de 23 de dezembro de 1837 e de 2 de janeiro e 3 de março de 1838
Parecer sobre proposta do Administrador Geral do Distrito da Horta, de medida para o pagamento dos legados não cumpridos pelos Administradores dos Vinculos
Parecer sobre proposta do Administrador Geral do Distrito da Horta, de medida para o pagamento dos legados não cumpridos pelos Administradores dos Vinculos
Parecer sobre pagamento de ajudas de custo.
Parecer sobre pagamento de ajudas de custo.
Parecer sobre ofícios acerca do fabrico ilícito de polvora no Lugar da Ponteira, no distrito de Aveiro
Parecer sobre ofícios acerca do fabrico ilícito de polvora no Lugar da Ponteira, no distrito de Aveiro
Parecer sobre oficio do Administrador Geral do Districto da Horta acerca da prestação de contas de legados pios aos administradores dos concelhos
Parecer sobre oficio do Administrador Geral do Districto da Horta acerca da prestação de contas de legados pios aos administradores dos concelhos
Parecer sobre oficio do Administrador Geral de Castelo Branco acerca a presença dos parocos das freguesias, nos actos de eleição para cargos administrativos, para verificarem a identidade dos votantes
Parecer sobre oficio do Administrador Geral de Castelo Branco acerca a presença dos parocos das freguesias, nos actos de eleição para cargos administrativos, para verificarem a identidade dos votantes
Parecer sobre oficio do Administrador Geral de Braga acerca de deliberações tomadas pelas Camaras Municipais
Parecer sobre oficio do Administrador Geral de Braga acerca de deliberações tomadas pelas Camaras Municipais
Parecer sobre oficio do Administrador Geral de Beja acerca das eleições de oficiais e comandante da Guarda Nacional, da freguesia de Santana da Serra,do concelho de Mertola
Parecer sobre oficio do Administrador Geral de Beja acerca das eleições de oficiais e comandante da Guarda Nacional, da freguesia de Santana da Serra,do concelho de Mertola
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