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"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Abril 1854 sobre os estatutos dos Sapateiros"

PT/AHPGR/PGR/04/011/182
Doc. simples
1854 maio 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 6 de Abril 1857 acerca dos Estatutos do Monte Pio"

PT/AHPGR/PGR/04/013/116
Doc. simples
1857 abril 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da recusa de subsidios do socio do monte-pio Conimbricense Jacintho Aniceto Ramires, feita pela Direcção do mesmo Monte pio"

PT/AHPGR/PGR/04/017/010
Doc. simples
1874 julho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Sobre a approvação dos novos estatutos do monte-pio philarmonico"

PT/AHPGR/PGR/04/017/024
Doc. simples
1875 janeiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Sobre se podem ou não os filhos legitimados por subsequente matriminio ser inscriptos pensionistas do Monte-pio Official em concorrencia com os filhos legitimos"

PT/AHPGR/PGR/04/017/058
Doc. simples
1875 julho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Estatutos do Monte-pio de S. Thiago do Cacem"

PT/AHPGR/PGR/04/017/063
Doc. simples
1875 setembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Estatutos do Montepio dos bombeiros do Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/017/144
Doc. simples
1876 junho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Projecto d'estatutos do Montepio de S. Izabel"

PT/AHPGR/PGR/04/017/139
Doc. simples
1876 abril 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Estatutos do Montepio dos barbeiros e cabelleireiros portuenses"

PT/AHPGR/PGR/04/017/257
Doc. simples
1877 novembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Estatutos do Montepio de socorros mutuos para ambos os sexos"

PT/AHPGR/PGR/04/017/340
Doc. simples
1878 outubro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Estatutos do Montepio de Nossa Senhora dos Martyres de Arrayollos"

PT/AHPGR/PGR/04/017/408
Doc. simples
1876 julho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Em cumprimento da Portaria de 18 do mez findo a respeito do montepio de D. Anna Rita Veloso da Horta"

PT/AHPGR/PGR/04/018/012
Doc. simples
1854 agosto 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Em cumprimento da Portaria de 4 de Setembro ultimo sobre a pretensão de Anna Rita Velozo da Horta"

PT/AHPGR/PGR/04/018/031
Doc. simples
1854 novembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Estatutos do Monte pio de S. Pedro"

PT/AHPGR/PGR/04/043/015
Doc. simples
1877 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Estatutos do Montepio de Nossa Senhora da Saude"

PT/AHPGR/PGR/04/043/047
Doc. simples
1878 fevereiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Estatutos do Montepio oriental do Senhor Jezus dos Pescadores e Navegantes"

PT/AHPGR/PGR/04/043/087
Doc. simples
1878 maio 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Duvida sobre se a dedução de 10 por cento a favor do montepio das alfandegas, em virtudes da lei de 10 de maio ultimo, deve ser feita nas receitas derivadas de processos instaurados anteriormente á citada lei ou se sómente lhe pertence essa quota nos processos posteriores"

PT/AHPGR/PGR/04/043/100
Doc. simples
1878 julho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Estatutos do Montepio Caparicano de Nossa Senhora do Rosario"

PT/AHPGR/PGR/04/043/208
Doc. simples
1879 julho 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Estatutos do «Montepio beneficencia e Santa Monica»"

PT/AHPGR/PGR/04/043/230
Doc. simples
1879 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Novos estatutos do montepio do Senhor Jesus dos Navegantes e artistas"

PT/AHPGR/PGR/04/043/232
Doc. simples
1879 dezembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

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