"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 d'Agosto de 1852, á cerca do requerimento de José Gabriel Sanches, sentenciado a 3 annos de trabalhos publicos"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra acerca do ex-soldado do Regimento d'Infanteria nº 3, Claudino José da Silva que pede ser perdoado da pena de 6 annos de degredo para a India"
"Ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros acerca da mutua entrega de criminosos que o Governo Neerlandez offereceu ao Governo de Sua Magestade. Portaria de 30 de Junho de 1852"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Novembro de 1851 ácerca do Processo do Soldado do Regimento d'Infantaria nº 7 Francisco Rodrigues"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 d'Abril de 1851, sobre o requerimento de D. Gertrudes Maria Martins, em que pede a transferencia de seu irmão, Jozé Antonio Martins da Ilha do Fogo, para a de São Vicente"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha sobre o requerimento em que Jozé Antonio Martins recluso no Forte do Ilhéo da Boa Vista pede que se lhe mude a sua rezidencia para a Ilha de S. Vicente, ou outra do Archipelago"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 21 de Setembro de 1849, ácerca de Antonio Ribeiro, degradado, pedindo o seu respectivo perdão."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Julho de 1849 á cerca do reo José Antunes soldado do Regimento d'Artilharia Nº 1"
"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 24 de Julho ultimo sobre Zeferino Borges da Silva soldado do Batalhão Naval que pede commutação da pena de degredo"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Julho de 1849 sobre o processo de Manuel Cordeiro, soldado do Batalhão de Caçadores Nº 5"
"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 18 do corrente Julho sobre o processo de Manuel Antonio Teixeira soldado de Caçadores nº 4 que pede commutação de degredo pela 4ª deserção"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Julho fr 1849 á cerca do processo feito ao Soldado do Regimento nº 16 João Afonso Atalaia"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Julho de 1849 àcerca do processo feito ao reo José Lopes soldado deo Regimento nº 16"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Junho corrente sobre o processo de Francisco Cardeira soldado de Infantaria nº 1 condemnado em 12 annos de degredo para a India"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Junho de 1849 àcerca dp processo pertencente ao reo Candido Rufino Delbom 2º Sargento do Regimento d'Artilharia nº 1"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Junho de 1849 àcerca do processo feito ao reo Manuel José Ferandes soldado de Caçadores nº 1"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 28 de junho de 1849 á cerca do processo feito a Pascoela Baiama condemnada a pena ultima por crime de homicidio"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Maio de 1849 ácerca do processo feito ao reo Carlos Honorato Paraibuna Soldado de Infantaria N.º 16"
