- PT/AHPGR/PGR/05/05/02/113
- Doc. simples
- 1877 outubro 1
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Estatutos da Companhia de Crédito Predial Português
- PT/AHPGR/PGR/05/05/02/079
- Doc. simples
- 1875 dezembro 3
Parte de Procuradoria-Geral da República
Nota remissiva: "O parecer nº 160 de 3/12/1875 - Estatutos da Companhia de Crédito predial portuguez - acha-se registado a fol. 21 do Livro Supplementar".
"Ácêrca da Companhia Geral da Agricultura dos Vinhos do Alto Douro"
- PT/AHPGR/PGR/05/05/02/070
- Doc. simples
- 1875 junho 12
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre uma reclamação de alguns accionistas contra a Direcção da Companhia.
- PT/AHPGR/PGR/05/05/02/013
- Doc. simples
- 1872 abril 20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do projecto de regulamento para a distribuição de água em Lisboa e a respectiva cobrança de custos, a elaborar pelo Governo, de acordo com o contrato celebrado com a Companhia das Águas de Lisboa aprovado pela Lei de 2 de Julho de 1867.
"Ácerca da Companhia União Mercantil"
- PT/AHPGR/PGR/05/05/01/033
- Doc. simples
- 1863 fevereiro 20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães sobre o memorial apresentado ao Governo por alguns accionistas britânicos da Companhia União Mercantil, acusando a direcção desta de arruinar a companhia e exigindo ser indemnizados pelo Governo.
"Em cumprimento do Officio de 11 de Julho ultimo a respeito da Companhia das Agoas"
- PT/AHPGR/PGR/05/05/01/027
- Doc. simples
- 1859 julho 27
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer de Joaquim Pereira Guimarães, Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, acerca de questões suscitadas pela eleição da direcção da Companhia das Águas de Lisboa, relativamente a disposições dos Estatutos.
"Em cumprimento da Portaria de 27 do corrente a respeito da Companhia das Agoas"
- PT/AHPGR/PGR/05/05/01/028
- Doc. simples
- 1859 abril 30
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer de Joaquim Pereira Guimarães, Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, acerca de questões suscitadas pela eleição da direcção da Companhia das Águas de Lisboa, relativamente a disposições dos Estatutos.
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