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Dívidas
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"Sobre a intimação feita pelo Tribunal de Contas á Condessa d'Anadia D. Maria Joanna como herdeira do Commendador Bernardo Paes de Castelo Branco Balio de Langó e Leça para responder pelo alcance de 1.119$044 reis que este ficara devendo á Fazenda Nacional por decimas extraordinarias"
"Sobre a intimação feita pelo Tribunal de Contas á Condessa d'Anadia D. Maria Joanna como herdeira do Commendador Bernardo Paes de Castelo Branco Balio de Langó e Leça para responder pelo alcance de 1.119$044 reis que este ficara devendo á Fazenda Nacional por decimas extraordinarias"
"Sobre as duvidas que a Junta da Fazenda Publica da Provincia de S. Thomé e Principe tem de pagar pelo espolio dos defuntos e auzentes as dividas excedentes a 100$000 reis, em vista de sentença proferida pelo Juiz de Direito da respectiva comarca"
"Sobre as duvidas que a Junta da Fazenda Publica da Provincia de S. Thomé e Principe tem de pagar pelo espolio dos defuntos e auzentes as dividas excedentes a 100$000 reis, em vista de sentença proferida pelo Juiz de Direito da respectiva comarca"
"Sobre o saldo e liquidação de contas com os credores do Ministerio das Obras Publicas"
"Sobre o saldo e liquidação de contas com os credores do Ministerio das Obras Publicas"
"Sobre um averbamento de patente de invenção a Avelino Rodrigues d'Oliveira"
"Sobre um averbamento de patente de invenção a Avelino Rodrigues d'Oliveira"
Deferimento de processo
Deferimento de processo
Deferimento de processo
Deferimento de processo
Deferimento de processo
Deferimento de processo
Deferimento de processo
Deferimento de processo
Deferimento de processo
Deferimento de processo
Deferimento de processo
Deferimento de processo
Deferimento de processo
Deferimento de processo
Deferimento de processo
Deferimento de processo
Deferimento de processo
Deferimento de processo
Deferimento de processo
Deferimento de processo
Deferimento de processo.
Deferimento de processo.
Deferimento de processos
Deferimento de processos
Dúvidas acerca do pagamento de dívidas da Penitenciária de Coimbra a credores
Dúvidas acerca do pagamento de dívidas da Penitenciária de Coimbra a credores
Parecer relativo ao requerimento das Religiosas do Mosteiro do SS. Sacramento, em Alcântara, para obterem autorização para pagar uma dívida.
Parecer relativo ao requerimento das Religiosas do Mosteiro do SS. Sacramento, em Alcântara, para obterem autorização para pagar uma dívida.
Requerimento de Francisco Marsicano para penhora da quinta parte do salário de um operário do Arsenal da Marinha para pagamento de dívida
Requerimento de Francisco Marsicano para penhora da quinta parte do salário de um operário do Arsenal da Marinha para pagamento de dívida
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