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Description archivistique
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 7 de Abril de 1848 á cerca do requerimento e processo do Soldado do Regimento Nº 15 Joaquim da Silva"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 7 de Abril de 1848 á cerca do requerimento e processo do Soldado do Regimento Nº 15 Joaquim da Silva"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 28 digo 5 de Abril de 1848 á cerca do reo Antonio Duarte, Soldado de Cavalaria Nº 4"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 28 digo 5 de Abril de 1848 á cerca do reo Antonio Duarte, Soldado de Cavalaria Nº 4"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 5 d'Abril de 1848, ácerca do réo José dos Reis Malvas, soldado de Cavallaria Nº 5"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 5 d'Abril de 1848, ácerca do réo José dos Reis Malvas, soldado de Cavallaria Nº 5"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 d'Abril de 1848 á cerca do processo pertencente ao Soldado Joaquim Lopes"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 d'Abril de 1848 á cerca do processo pertencente ao Soldado Joaquim Lopes"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Abril de 1848 á cerca do requerimento em que Gonçalo José soldado do Batalhão de Caçadores nº 3 pede minoração da pena imposta"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Abril de 1848 á cerca do requerimento em que Gonçalo José soldado do Batalhão de Caçadores nº 3 pede minoração da pena imposta"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 2 de Maio de 1848 á cerca do requerimento em que Manuel Francisco Correia e sua mulher pedem que seu filho condemnado em primeira Instancia seja perdoado com o tempo de prizão que tem sofrido"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 2 de Maio de 1848 á cerca do requerimento em que Manuel Francisco Correia e sua mulher pedem que seu filho condemnado em primeira Instancia seja perdoado com o tempo de prizão que tem sofrido"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 17 de Maio de 1848 à cerca do processo ao Reo José Benedicto Soldado d'Artilharia nº 2"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 17 de Maio de 1848 à cerca do processo ao Reo José Benedicto Soldado d'Artilharia nº 2"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 16 de Maio de 1848 àcerca do reo José de Lima soldado do Regimento Nº 14"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 16 de Maio de 1848 àcerca do reo José de Lima soldado do Regimento Nº 14"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 23 de Maio de 1848 àcerca do processo feito ao Reo Francisco dos Santos"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 23 de Maio de 1848 àcerca do processo feito ao Reo Francisco dos Santos"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 26 de Maio de 1848 àcerca do reo José Ferreira da Cunha Bastos Soldado de Infantaria nº 10"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 26 de Maio de 1848 àcerca do reo José Ferreira da Cunha Bastos Soldado de Infantaria nº 10"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 26 de Maio de 1848 àcerca do processo feito ao Soldado de Cavalaria nº 4 Luiz Antonio da Lança"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 26 de Maio de 1848 àcerca do processo feito ao Soldado de Cavalaria nº 4 Luiz Antonio da Lança"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 2 de Junho de 1848 ácerca do processo pertencente ao Soldado de Infantaria nº 8"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 2 de Junho de 1848 ácerca do processo pertencente ao Soldado de Infantaria nº 8"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 2 de Junho de 1848 ácerca dos reos que tendo sido soltos pelo Indulto de 6 de Março, e 14 de Julho de 1847, lhe não foi depois julgado aplicavel"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 2 de Junho de 1848 ácerca dos reos que tendo sido soltos pelo Indulto de 6 de Março, e 14 de Julho de 1847, lhe não foi depois julgado aplicavel"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 5 de Junho de 1848 ácerca do requerimento em que Agnello Ignacio Silveira pede perdão ou comutação da pena que lhe foi imposta"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 5 de Junho de 1848 ácerca do requerimento em que Agnello Ignacio Silveira pede perdão ou comutação da pena que lhe foi imposta"
"Em cumprimento da Portaria da Marinha de 30 de Maio de 1848 á cerca do requerimento em que Valerio Rodrigues pede commutação da pena de morte"
"Em cumprimento da Portaria da Marinha de 30 de Maio de 1848 á cerca do requerimento em que Valerio Rodrigues pede commutação da pena de morte"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 2 de Maio de 1848 á cerca da Portari...
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 2 de Maio de 1848 á cerca da Portaria do processo em que condemna Pedro - preto escravo, na pena ultima"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 12 de Julho de 1848 sobre o processo do Cabo d'Esquadra de Infantaria Nº 2 Joaquim Teixeira"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 12 de Julho de 1848 sobre o processo do Cabo d'Esquadra de Infantaria Nº 2 Joaquim Teixeira"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 7 de Julho de 1848 sobre o processo do Soldado do Batalhão de Caçadores nº 3 José Francisco"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 7 de Julho de 1848 sobre o processo do Soldado do Batalhão de Caçadores nº 3 José Francisco"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Julho de 1848 sobre o processo do Soldado do Regimento de Infantaria nº 6 Agostinho Moreira"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Julho de 1848 sobre o processo do Soldado do Regimento de Infantaria nº 6 Agostinho Moreira"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Julho de 1848 sobre o processo do Soldado do Regimento de Infantaria nº 14 Manuel Alexandre"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Julho de 1848 sobre o processo do Soldado do Regimento de Infantaria nº 14 Manuel Alexandre"
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