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"Antonio Pereira de Jesus, artifice do quadro do trafego da Alfandega de Lisboa, requer se conte para a reforma o tempo d'operario do caminho de Ferro"
"Antonio Pereira de Jesus, artifice do quadro do trafego da Alfandega de Lisboa, requer se conte para a reforma o tempo d'operario do caminho de Ferro"
"Acerca do pedido do Bacharel Luiz Emilio Vieira Lisboa para continuar no serviço de Ajudante de conservador"
"Acerca do pedido do Bacharel Luiz Emilio Vieira Lisboa para continuar no serviço de Ajudante de conservador"
"Sobre o systema que deva ser seguido no provimento para o logar vago d'official da Secretaria do Ministerio da Justiça"
"Sobre o systema que deva ser seguido no provimento para o logar vago d'official da Secretaria do Ministerio da Justiça"
"Arguições feitas ao conductor de 2ª classe da Direcção das Obras Publicas do Districto de Santarem João Evaristo Gomes Casassa"
"Arguições feitas ao conductor de 2ª classe da Direcção das Obras Publicas do Districto de Santarem João Evaristo Gomes Casassa"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Março de 1851 ácerca do Secretario do Supremo Tribunal de Justiça escrever por mão alhea nos autos e termos de sua competencia"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Março de 1851 ácerca do Secretario do Supremo Tribunal de Justiça escrever por mão alhea nos autos e termos de sua competencia"
"Ácêrca do parecer emittido ao requerimento do ex-praticante da Administração Central do Correio de Lisboa Antonio de Macedo Mengo
"Ácêrca do parecer emittido ao requerimento do ex-praticante da Administração Central do Correio de Lisboa Antonio de Macedo Mengo
"Ácêrca da petição feita pelo 2º Official, Chefe de Secção do Ministerio das Obras Publicas 'Olympio de Sampaio Leite", que, na hypothese eventual de aposentação lhe seja contado o tempo de serviço
"Ácêrca da petição feita pelo 2º Official, Chefe de Secção do Ministerio das Obras Publicas 'Olympio de Sampaio Leite", que, na hypothese eventual de aposentação lhe seja contado o tempo de serviço
"Parecer dado ao officio dirigido pelo Director Geral dos Correios e Postas do Reino á Direcção Geral do Commercio e Industria"
"Parecer dado ao officio dirigido pelo Director Geral dos Correios e Postas do Reino á Direcção Geral do Commercio e Industria"
"Ácêrca d'um conflicto havido entre a Camara Municipal da Horta e o Capitão d'Engenheiros João Candido de Moraes por se achar fóra do local para que fôra incumbido em comissão"
"Ácêrca d'um conflicto havido entre a Camara Municipal da Horta e o Capitão d'Engenheiros João Candido de Moraes por se achar fóra do local para que fôra incumbido em comissão"
Processo sobre a colocação de três recebedores de concelho adidos
Processo sobre a colocação de três recebedores de concelho adidos
"Portaria do Ministerio da Justiça com a copia da Circular, que na data de 20 do corrente se dirigio à Presidencia das Relações, suscitando a observancia de diversas disposições, que regulão em geral as obrigações dos Empregados da Justiça"
"Portaria do Ministerio da Justiça com a copia da Circular, que na data de 20 do corrente se dirigio à Presidencia das Relações, suscitando a observancia de diversas disposições, que regulão em geral as obrigações dos Empregados da Justiça"
"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 11 de Janeiro de 1851 sobre a...
"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 11 de Janeiro de 1851 sobre a intelligencia que deve dar-se ao art.º 357 do Codigo Administrativo"
"Voto em separado - Sobre a collocação e vencimento do 1º official, chefe da repartição de contabilidade do extincto ministerio da instrucção publica"
"Voto em separado - Sobre a collocação e vencimento do 1º official, chefe da repartição de contabilidade do extincto ministerio da instrucção publica"
"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 16 de fevereiro de 1872, acerca da pretenção de serem admittidos no monte-oio official os empregados do estado da India"
"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 16 de fevereiro de 1872, acerca da pretenção de serem admittidos no monte-oio official os empregados do estado da India"
"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 20 de janeiro de 1872 - acerca do requerimento de Manoel Francisco de Figueiredo, que pretende ser dispensado de pagar emolumentos"
"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 20 de janeiro de 1872 - acerca do requerimento de Manoel Francisco de Figueiredo, que pretende ser dispensado de pagar emolumentos"
"Idem de 4 de Janeiro de 1839 sobre o requerimento em que Francisco d'Assis e Costa, pede se lhe mande passar Diploma de Amanuense da Secretaria do Conselho de Saude Publica do Reino sem ser obrigado ao pagamento dos direitos respectivos, allegando havê-los já pago"
"Idem de 4 de Janeiro de 1839 sobre o requerimento em que Francisco d'Assis e Costa, pede se lhe mande passar Diploma de Amanuense da Secretaria do Conselho de Saude Publica do Reino sem ser obrigado ao pagamento dos direitos respectivos, allegando havê-los já pago"
"Idem de 26 de Julho de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Santarem, em que expõe a duvida em que se acha sobre o procedimento que deve haver-se com o Tabellião do Registo das Hypothecas do -julgado de Santarem, José Theodoro Cardozo pelas prevaricaçoens, que praticou em virtude das quaes abandonou o Lugar"
"Idem de 26 de Julho de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Santarem, em que expõe a duvida em que se acha sobre o procedimento que deve haver-se com o Tabellião do Registo das Hypothecas do -julgado de Santarem, José Theodoro Cardozo pelas prevaricaçoens, que praticou em virtude das quaes abandonou o Lugar"
"Idem de 4 de Novembro de 1840 ácerca de requerimento de José Ladisláo de Almeida sobre ser reintegrado no lugar de 3º Escripturario do Terreiro Publico"
"Idem de 4 de Novembro de 1840 ácerca de requerimento de José Ladisláo de Almeida sobre ser reintegrado no lugar de 3º Escripturario do Terreiro Publico"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino ácerca da nomeação de Louvados que devem ser nomeados pela Junta Administrativa encarregada das obras necessarias para a conservação e melhoramento do Campo de Vila Nova de Anços"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino ácerca da nomeação de Louvados que devem ser nomeados pela Junta Administrativa encarregada das obras necessarias para a conservação e melhoramento do Campo de Vila Nova de Anços"
"Idem de 25 de Novembro de 1840 sobre requerimento e mais papeis de Francisco Theodoro de Salles e Caetano de Freitas Oliveira o 1º pedindo ser restituido ao Officio d'Escrivão da Camara do Concelho de S. Vicente do Districto do Funchal e o 2º ser encartado no dito officio"
"Idem de 25 de Novembro de 1840 sobre requerimento e mais papeis de Francisco Theodoro de Salles e Caetano de Freitas Oliveira o 1º pedindo ser restituido ao Officio d'Escrivão da Camara do Concelho de S. Vicente do Districto do Funchal e o 2º ser encartado no dito officio"
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