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Description archivistique
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Portugais
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Julho de 1850 acerca do Soldado de Infantaria n.º 2 Manoel da Silva que pede a Real Clemencia."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Emite parecer negativo à comutação de pena de trabalhos públicos por toda a vida em presídio de Benguela, a que fora condenado um soldado pela prática de vários crimes.

"[Parecer] em resposta ao Officio de 2 de Setembro de 1850 ácerca do requerimento de Izabel dos Santos Vieira que pede lhe seja commutada ou perdoada a pena de 3 annos de degredo para Castro Marim a que fôra condemnada."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, propondo a manutenção da pena a que fora condenada a autora de crimes de receptação e de aliciamento para a prostituição.

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