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"Ordem de serviço nº 1/1945"
"Ordem de serviço nº 1/1945"
"Ordem de serviço nº 3/1944"
"Ordem de serviço nº 3/1944"
"Ordem de serviço nº 2/1944"
"Ordem de serviço nº 2/1944"
"Ordem de serviço nº 1/1944"
"Ordem de serviço nº 1/1944"
"Instruções, de ordem interna, para os contínuos da Procuradoria Geral da República"
"Instruções, de ordem interna, para os contínuos da Procuradoria Geral da República"
"Ordem nº 5/1942"
"Ordem nº 5/1942"
"Ordem nº 4/1942"
"Ordem nº 4/1942"
"Ordem nº 3/1942"
"Ordem nº 3/1942"
"Ordem nº 2|42"
"Ordem nº 2|42"
"Ordem nº 1/42"
"Ordem nº 1/42"
"Para evitar que as despezas da Secretaria excedam a quantia authorizada (Officio do Ministerio da Justiça 13 Abril 1864)"
"Para evitar que as despezas da Secretaria excedam a quantia authorizada (Officio do Ministerio da Justiça 13 Abril 1864)"
Portaria do Ministério da Justiça a dar orientações para boa organização do serviço nas repartições
Portaria do Ministério da Justiça a dar orientações para boa organização do serviço nas repartições
Portaria do Ministério da Justiça, para que os magistrados não prolonguem as suas licenças para além do tempo autorizado
Portaria do Ministério da Justiça, para que os magistrados não prolonguem as suas licenças para além do tempo autorizado
Portaria a esclarecer sobre a competência para decidir quanto a embargos à construção de estradas, requeridos por cidadãos
Portaria a esclarecer sobre a competência para decidir quanto a embargos à construção de estradas, requeridos por cidadãos
"Portaria do Ministério da Justiça de 4 d'Agosto de 1863 relativamente ás licenças que pelo Governo são concedidas, assim aos Magistrados Judiciaes como do Ministerio Publico, e estabelecendo algumas provisões mais sobre esta materia"
"Portaria do Ministério da Justiça de 4 d'Agosto de 1863 relativamente ás licenças que pelo Governo são concedidas, assim aos Magistrados Judiciaes como do Ministerio Publico, e estabelecendo algumas provisões mais sobre esta materia"
Portaria do Ministério da Justiça acerca de nomeação de menores de 21 anos para cargos públicos
Portaria do Ministério da Justiça acerca de nomeação de menores de 21 anos para cargos públicos
"Portaria do Ministerio da Justiça de 28 de Dezembro 1858 que manda registar as copias dos Breves apresentados pelo Nuncio Apostolico nesta Corte, Monsenhor Ferrieri"
"Portaria do Ministerio da Justiça de 28 de Dezembro 1858 que manda registar as copias dos Breves apresentados pelo Nuncio Apostolico nesta Corte, Monsenhor Ferrieri"
"Portaria do Ministerio da Justiça de 6 de Junho de 1863 a respeito de pezos e medidas do antigo systema"
"Portaria do Ministerio da Justiça de 6 de Junho de 1863 a respeito de pezos e medidas do antigo systema"
"Officio do Ministerio da Justiça ácêrca da duvida que occorreu ao Procurador Regio junto da Relação dos Açores, acêrca das despezas com a compra dos Livros dos Inventarios"
"Officio do Ministerio da Justiça ácêrca da duvida que occorreu ao Procurador Regio junto da Relação dos Açores, acêrca das despezas com a compra dos Livros dos Inventarios"
Circular e portaria para dotar os Magistrados do Ministério Público dos meios necessários para a fiscalização das tutelas de menores e pessoas equiparadas, de forma a zelar pelos seus interesses
Circular e portaria para dotar os Magistrados do Ministério Público dos meios necessários para a fiscalização das tutelas de menores e pessoas equiparadas, de forma a zelar pelos seus interesses
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