"Em cumprimento do officio de 27 de Fevereiro de 1857 - Acerca da certidão da sentença por que foram condemnados á pena capital os reos Joaquim Ferraz, e seu filho Pedro Ferraz"
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"Em cumprimento do officio de 27 de Fevereiro de 1857 - Acerca da certidão da sentença por que foram condemnados á pena capital os reos Joaquim Ferraz, e seu filho Pedro Ferraz"
"[Parecer] em cumprimento do officio de 9 de Junho de 1860. A respeito do réo Antonio da Silva."
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"[Parecer] em cumprimento do officio de 9 de Junho de 1860. A respeito do réo Antonio da Silva."
"Em resposta a Portaria de 15 de Julho 1850 á cerca da pena imposta ao Réo Antonio Valente dos ajos Anspeçada da Artelharia do Estado da India"
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"Em resposta a Portaria de 15 de Julho 1850 á cerca da pena imposta ao Réo Antonio Valente dos ajos Anspeçada da Artelharia do Estado da India"
"Em cumprimento do Officio de 2 de Março de 1857 - sobre a certidão da Sentença em que foram condemnados a pena capital os reos Manoel Ferreira de Sequeira, e Antonio Pereira d'Abreu"
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"Em cumprimento do Officio de 2 de Março de 1857 - sobre a certidão da Sentença em que foram condemnados a pena capital os reos Manoel Ferreira de Sequeira, e Antonio Pereira d'Abreu"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Setembro do corrente anno acerca dos reos condemnados a pena Capital Manoel Gonçalves, e Maria do Carmo"
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Setembro do corrente anno acerca dos reos condemnados a pena Capital Manoel Gonçalves, e Maria do Carmo"
"Em cumprimento da Portaria da Guerra de 4 de Janeiro 1855 acerca de Vicente Ferreira e Ignacio Gonçalves, soldados de Infantaria nº 1"
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"Em cumprimento da Portaria da Guerra de 4 de Janeiro 1855 acerca de Vicente Ferreira e Ignacio Gonçalves, soldados de Infantaria nº 1"
"Idem em cumprimento da Portaria de 25 d'Outubro 53 a respeito dos reos Francisco Pereira Machado, e José Joaquim Faial"
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"Idem em cumprimento da Portaria de 25 d'Outubro 53 a respeito dos reos Francisco Pereira Machado, e José Joaquim Faial"
"Em virtude do Officio de 29 de Fevereiro ultimo acêrca do reo Antonio dos Santos - o Beireto condemnado a pena Capital"
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"Em virtude do Officio de 29 de Fevereiro ultimo acêrca do reo Antonio dos Santos - o Beireto condemnado a pena Capital"
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 28 de Maio 1852 acerca da ré Maria Jozé"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Julho de 1849 sobre o processo de Manuel Cordeiro, soldado do Batalhão de Caçadores Nº 5"
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Julho de 1849 sobre o processo de Manuel Cordeiro, soldado do Batalhão de Caçadores Nº 5"
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Janeiro de 1848, á cerca do processo do Soldado desertor do Regimento n.º 15, Joaquim da Roza, condemnado a pena ultima."
"Idem em virtude dos officios do Ministerio da Justiça de 29 de Maio, e 27 de Junho de 1844 á cerca do Réo Luiz Pires, alias Manuel Pires"
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"Idem em virtude dos officios do Ministerio da Justiça de 29 de Maio, e 27 de Junho de 1844 á cerca do Réo Luiz Pires, alias Manuel Pires"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha sobre os assassinos do Tenente Coronel Francisco Vicente da Cunha, chamados Gopi Naique (vulgo Gopolo) e Rama Sinay Bobó, naturaes de Gôa."
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha sobre os assassinos do Tenente Coronel Francisco Vicente da Cunha, chamados Gopi Naique (vulgo Gopolo) e Rama Sinay Bobó, naturaes de Gôa."
"[Parecer] em cumprimento do officio de 22 de Maio de 1860. A respeito do réo José Maria Caetano Marques"
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"[Parecer] em cumprimento do officio de 22 de Maio de 1860. A respeito do réo José Maria Caetano Marques"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 9 de Junho 1855 acerca de Claudino Francisco Braga"
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 9 de Junho 1855 acerca de Claudino Francisco Braga"
"Em cumprimento do officio de 27 de Fevereiro 1857, ácerca do reo Costodio Tavares, ou Costodio Bravo"
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"Em cumprimento do officio de 27 de Fevereiro 1857, ácerca do reo Costodio Tavares, ou Costodio Bravo"
"[Parecer] em cumprimento do officio de 17 d'Agosto de 1860. A respeito do réo João de Mattos"
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"[Parecer] em cumprimento do officio de 17 d'Agosto de 1860. A respeito do réo João de Mattos"
"Em cumprimento do officio de 14 de Fevereiro de 1857 - Quanto á Sentença, por que foi condemnado a pena capital o réo Luiz Jacinto"
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"Em cumprimento do officio de 14 de Fevereiro de 1857 - Quanto á Sentença, por que foi condemnado a pena capital o réo Luiz Jacinto"
"Idem de 6 de Julho de 1841 ácerca do réo Simão da Costa Cabral, condemnado a pena Capital"
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"Idem de 6 de Julho de 1841 ácerca do réo Simão da Costa Cabral, condemnado a pena Capital"
"Em cumprimento do officio de 15 d'Abril de 1857. Sobre os papeis relativos ao réo Jacinto Lopes, condemnado a pena capital"
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"Em cumprimento do officio de 15 d'Abril de 1857. Sobre os papeis relativos ao réo Jacinto Lopes, condemnado a pena capital"