- PT/AHPGR/PGR/05/01/35/368
- Item
- 1897 junho 9
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Reo Victorino Soares Baganha"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"A ré Anna Peres pede perdão da pena que está cumprindo"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
"Em que o Bacharel Manoel Ignacio Brum do Canto, Juiz na Comarca de Cintra pede o augmento do terço"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"O reu Francisco Rodrigues pede perdão"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Reo Miguel Antonio Rodrigues, alias Henriques"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
"Requerimento de Jorge Galvão Mereia pedindo o registo d'um vinculo administrado por seu pae"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"O reu José Fernsndes pede perdão"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
"Reo Victorino Pinto Roboredo"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Prasos para o recenseamento eleitoral do Concelho de Valença do Minho"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer para o Ministério da Guerra
"Em que o Bacharel Antonio Augusto de Gusmão Calheiros [pede o terço do seu ordenado]"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
"Manuel Lopes pede para ser nomeado correio a pé, e effectivo do quadro do Ministerio do Reino"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"O reu Ayres da Costa Rosa pede ut supra"
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Parecer para o Ministério da Justiça