"Ácerca d'Antonio Alfredo Figueira pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
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"Ácerca d'Antonio Alfredo Figueira pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
"Ácerca d'Antonia Pereira pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
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"Ácerca d'Antonia Pereira pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
"Ácerca d'Anastacia Maria Carreira pedindo reducção da pena de degredo perpetuo que está cumprindo em Loanda"
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"Ácerca d'Anastacia Maria Carreira pedindo reducção da pena de degredo perpetuo que está cumprindo em Loanda"
"Ácerca d'Albino Pires de Carvalho - o Anacurrilho pedindo ser contemplado nos perdões da proxima semana santa"
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"Ácerca d'Albino Pires de Carvalho - o Anacurrilho pedindo ser contemplado nos perdões da proxima semana santa"
"Á cerca do requerimento feito pelos empregados no corpo telegrafico pedindo para Manuel Ayres Pinto, a commutação da pena de cinco annos de degredo em prisão correccional"
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"Á cerca do requerimento feito pelos empregados no corpo telegrafico pedindo para Manuel Ayres Pinto, a commutação da pena de cinco annos de degredo em prisão correccional"
"Á cerca do requerimento em que cincoenta e seis réos cujos se encontrão no processo junto pedindo perdão do resto da pena"
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"Á cerca do requerimento em que cincoenta e seis réos cujos se encontrão no processo junto pedindo perdão do resto da pena"
"Á cerca do processo de Maria Joanna viuva pedindo para seu filho José Martins que a pena lhe seja perdoada ou reduzida"
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"Á cerca do processo de Maria Joanna viuva pedindo para seu filho José Martins que a pena lhe seja perdoada ou reduzida"
"Á cerca do processo de Januario José dos Reis pede, commuttação de pena"
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"Á cerca do processo de Januario José dos Reis pede, commuttação de pena"
"Àcerca de Maria Alves Antunes pedindo commutação da pena"
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"Àcerca de Maria Alves Antunes pedindo commutação da pena"
"À cerca do processo de Manoel Joaquim Pacheco - o Frezemeio pedindo commutação da pena de trabalhos publicos perpetuos"
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"À cerca do processo de Manoel Joaquim Pacheco - o Frezemeio pedindo commutação da pena de trabalhos publicos perpetuos"
"joão Marques Figueira pede a commotação de pena"
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"joão Marques Figueira pede a commotação de pena"
"joaquim Alves o Frade pede commutação da pena de degredo"
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"joaquim Alves o Frade pede commutação da pena de degredo"
"idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Janeiro de 11 de 1844, á cerca de Antonio José da Motta Corrêa, pedindo perdão da pena de dois annos de degredo para Castro Marim, ou que se lhe permitta cumpri-la na de Castro de Chave, onde actualmente está"
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"idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Janeiro de 11 de 1844, á cerca de Antonio José da Motta Corrêa, pedindo perdão da pena de dois annos de degredo para Castro Marim, ou que se lhe permitta cumpri-la na de Castro de Chave, onde actualmente está"
"[Parecer] segundo a Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Fevereiro de 1843, ácerca de João José de Araujo Guimarães pedindo se lhe perdoe a pena de 4 annos de degredo que lhe foi imposta."
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"[Parecer] segundo a Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Fevereiro de 1843, ácerca de João José de Araujo Guimarães pedindo se lhe perdoe a pena de 4 annos de degredo que lhe foi imposta."
"[Parecer] segundo a Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Janeiro de 1843, ácerca do Soldado do Batalhão de Caçadores N. 5 Antonio José Vieira"
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"[Parecer] segundo a Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Janeiro de 1843, ácerca do Soldado do Batalhão de Caçadores N. 5 Antonio José Vieira"
"[Parecer] segundo a Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Fevereiro de 1843 ácerca dos reos João Correia Soldado de Infantaria N.º 6, e José Antonio Terceiro, Soldado de Caçadores N.º 2."
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"[Parecer] segundo a Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Fevereiro de 1843 ácerca dos reos João Correia Soldado de Infantaria N.º 6, e José Antonio Terceiro, Soldado de Caçadores N.º 2."
"[Parecer] segundo a Portaria do Ministerio acima citada, relativa ao reo José Antonio Terceiro, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 2."
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"[Parecer] segundo a Portaria do Ministerio acima citada, relativa ao reo José Antonio Terceiro, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 2."
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 28 de Setembro de 1842 ácerca do requerimento do reo Jose Agostinho que pede comutação, ou perdão da pena imposta"
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"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 28 de Setembro de 1842 ácerca do requerimento do reo Jose Agostinho que pede comutação, ou perdão da pena imposta"
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 26 de Setembro de 1842 ácerca dos requerimentos em que Antonio Francisco da Silva pede a comutação da pena."
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"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 26 de Setembro de 1842 ácerca dos requerimentos em que Antonio Francisco da Silva pede a comutação da pena."
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 26 de Setembro de 1842 ácerca do requerimento de João de Agrella Coutinho em que pede lhe seja perdoado o resto do tempo da pena de degredo"
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"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 26 de Setembro de 1842 ácerca do requerimento de João de Agrella Coutinho em que pede lhe seja perdoado o resto do tempo da pena de degredo"