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Magistrados
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"Sobre os requerimentos do Delegado que foi na Comarca de Moura o Bacharel Manuel Joaquim Maciel"
"Sobre os requerimentos do Delegado que foi na Comarca de Moura o Bacharel Manuel Joaquim Maciel"
"Sobre os serviços prestados pelo Bacharel Eduardo Corrêa Martins como substituto do Juiz de Direito do 3º Districto Criminal de Lisbôa"
"Sobre os serviços prestados pelo Bacharel Eduardo Corrêa Martins como substituto do Juiz de Direito do 3º Districto Criminal de Lisbôa"
"Ácerca do Requerimento do Bacharel Luiz Adriano de Magalhães Menezes e Lencastre, que pede ser incluido na lista triplice, aos candidatos legaes á magistratura"
"Ácerca do Requerimento do Bacharel Luiz Adriano de Magalhães Menezes e Lencastre, que pede ser incluido na lista triplice, aos candidatos legaes á magistratura"
"Sobre a dispozição legislativa que deverá ser applicada a qualquer dos Juizes das tres classes em que se acham divididos os logares de Juizes de Direito, quando sejam transferidos dos logares em que completaram o exercicio do serviço na conformidade do artº 3º da Lei de 18 de Agosto de 1848 e do § 5º da Lei de 21 de Julho de 1855, e que não tomarem posse, dentro do prazo para esse fim marcado, dos logares para que forem transferidos, bem como a qualquer Juiz de 1ª ou 2ª instancia que, havendo estado no quadro da Magistratura Judicial sem exercicio, na conformidade dos Artºs 5º ou 6º da Lei de 19 de Maio de 1864, não tomar posse, dentro do referido prazo do logar para o qual foi nomeado nos termos dos artºs 7º ou 8º da mesma Lei"
"Sobre a dispozição legislativa que deverá ser applicada a qualquer dos Juizes das tres classes em que se acham divididos os logares de Juizes de Direito, quando sejam transferidos dos logares em que completaram o exercicio do serviço na conformidade do artº 3º da Lei de 18 de Agosto de 1848 e do § 5º da Lei de 21 de Julho de 1855, e que não tomarem posse, dentro do prazo para esse fim marcado, dos logares para que forem transferidos, bem como a qualquer Juiz de 1ª ou 2ª instancia que, havendo estado no quadro da Magistratura Judicial sem exercicio, na conformidade dos Artºs 5º ou 6º da Lei de 19 de Maio de 1864, não tomar posse, dentro do referido prazo do logar para o qual foi nomeado nos termos dos artºs 7º ou 8º da mesma Lei"
"Em cumprimento do Officio de 30 do mez findo a respeito das arguições feitas ao Juiz de Direito da Comarca de Monção, Luiz Barroso Pereira"
"Em cumprimento do Officio de 30 do mez findo a respeito das arguições feitas ao Juiz de Direito da Comarca de Monção, Luiz Barroso Pereira"
"Em cumprimento do Officio do corrente a respeito d'arguições ao Delegado do Fundão"
"Em cumprimento do Officio do corrente a respeito d'arguições ao Delegado do Fundão"
"Em cumprimento do Officio de 17 do mez findo a respeito das arguições feitas ao Sub Delegado do Procurador Regio em Ponte da Barca"
"Em cumprimento do Officio de 17 do mez findo a respeito das arguições feitas ao Sub Delegado do Procurador Regio em Ponte da Barca"
"Em cumprimento do officio de 12 do corrente a respeito das arguições feitas ao Delegado na Comarca d'Amarante"
"Em cumprimento do officio de 12 do corrente a respeito das arguições feitas ao Delegado na Comarca d'Amarante"
"Em cumprimento do Officio de 10 do corrente a respeito das arguições feitas ao Delegado na Covilhã"
"Em cumprimento do Officio de 10 do corrente a respeito das arguições feitas ao Delegado na Covilhã"
"Em cumprimento do Officio de 12 do corrente a respeito das arguições feitas ao Juiz Sebastião Frederico Rodrigues Leal"
"Em cumprimento do Officio de 12 do corrente a respeito das arguições feitas ao Juiz Sebastião Frederico Rodrigues Leal"
"Em cumprimento do Officio de 7 do corrente a respeito da proposta graduada dos Juizes feita no Supremo Tribunal de Justiça"
"Em cumprimento do Officio de 7 do corrente a respeito da proposta graduada dos Juizes feita no Supremo Tribunal de Justiça"
"Em cumprimento da Portaria de 5 d'Agosto do corrente anno a respeito das arguições feitas a...
"Em cumprimento da Portaria de 5 d'Agosto do corrente anno a respeito das arguições feitas ao Juiz de Direito da Conservatoria de Torres Vedras"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 15 de Março 1854 acerca do terço na aposentação dos Magistrados Judiciaes"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 15 de Março 1854 acerca do terço na aposentação dos Magistrados Judiciaes"
"Em cumprimento da Portaria de 27 de Janeiro 1854 e 28 de Novembro 1853 acerca do modo de collocar os Juizes das Relações em cada uma das Secções em que ellas se achão divididas"
"Em cumprimento da Portaria de 27 de Janeiro 1854 e 28 de Novembro 1853 acerca do modo de collocar os Juizes das Relações em cada uma das Secções em que ellas se achão divididas"
"Em resposta á Portaria do Ministerio da Justiça de 7 de Junho 1854 acerca do requerimento do Bacharel Gonçalo Tello de Magalhães Collaço"
"Em resposta á Portaria do Ministerio da Justiça de 7 de Junho 1854 acerca do requerimento do Bacharel Gonçalo Tello de Magalhães Collaço"
"Em resposta ao officio de 21 de Março 1854 e á Portaria de 19 Março 1852 acerca da pertenção do Bacharel Manoel Felicissimo Louzada Araujo d'Azevedo ex Juiz da antiga Relação de Gôa"
"Em resposta ao officio de 21 de Março 1854 e á Portaria de 19 Março 1852 acerca da pertenção do Bacharel Manoel Felicissimo Louzada Araujo d'Azevedo ex Juiz da antiga Relação de Gôa"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 13 d'Agosto de 51 a respeito do Bacharel Adriano Ernesto Castilho Barreto"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 13 d'Agosto de 51 a respeito do Bacharel Adriano Ernesto Castilho Barreto"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 9 de Julho de 1852 sobre a recusa do Juiz da Relação dos Açores Manuel Roiz de Mello"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 9 de Julho de 1852 sobre a recusa do Juiz da Relação dos Açores Manuel Roiz de Mello"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Julho corrente a respeito da transferencia para o Reino do Juiz da Relação de Goa José Cancio Freire de Lima"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Julho corrente a respeito da transferencia para o Reino do Juiz da Relação de Goa José Cancio Freire de Lima"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Julho de 1852 á cerca de pertender o Bacharel Joaquim de Azevedo Lima ser provido no primeiro Logar que vagar no Reino de Juiz de Direito da 1ª Instancia"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Julho de 1852 á cerca de pertender o Bacharel Joaquim de Azevedo Lima ser provido no primeiro Logar que vagar no Reino de Juiz de Direito da 1ª Instancia"
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