- PT/AHPGR/PGR/05/06/02/121
- Item
- 1836 dezembro 17
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
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Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o direito a moradia concedido aos vinte funcionários dos correios mais antigos.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Acerca da duração do exercicio de Pagador Geral do Ministerio da Guerra."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministerio da Justiça
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério da Fazenda.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Sobre se os Cantoneiros estam ou não sujeitos á contrubuição de trabalho em presença da lei"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a obrigação de prestação de dois dias de trabalho, pelos cantoneiros, nos concelhos da sua residência, como disposto na lei para os jornaleiros não sujeitos a outros impostos.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer para o Ministério da Justiça.