Mostrar 58175 resultados

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do procurador Régio da Relação de Lisboa, de 6 de dezembro de 1848, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca de Alcobaça e do traslado do corpo de delito formado pelos abusos atribuídos ao escrivão que foi do julgado da Pederneira, Félix Pereira Marques, em que o Procurador Régio solicita da Procuradoria-Geral da Coroa instruções sobre a suficiência do corpo de delito para sobre ele assentar a querela criminal.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 2 de dezembro de 1848, acompanhado de outro do seu delegado em São João da Pesqueira, em que este magistrado informa que no processo instaurado pelo homicídio de António Inácio, preso na cadeia de Vila Nova de Foz Coa, não consta nenhuma omissão ou conivência do carcereiro na tirada do preso da cadeia.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete a cópia de um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 4 de dezembro de 1848, acompanhado da citação feita ao seu delegado no juízo de direito da 2.ª vara da comarca de Lisboa, para a ação de libelo que contra a Fazenda Pública vai propor António Joaquim de Seixas Borges, como senhor direto de um prédio urbano situado na Rua dos Anjos, em Lisboa, adjudicado à Fazenda Nacional, em que pede o pagamento dos foros devidos desde 1838, na importância de 21$680 réis.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 2 de dezembro de 1848, participando que, durante a ausência do seu Delegado na comarca de Leiria, foi nomeado Cassiano Sepúlveda Teixeira para o substituir.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 30 de novembro de 1848, com um documento em que o seu Delegado nas Caldas da Rainha, estando a expirar o prazo de trinta dias de licença que lhe foram concedidos, informa que não pode regressar ao serviço por motivo de doença.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 30 de novembro de 1848, acompanhado de outro do seu Delegado na comarca de Chaves, acerca da oposição deste à extradição do súbdito espanhol José Maria Ferreira, preso na cadeia de Chaves.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia do ofício do Delegado do Procurador Régio na comarca de Arouca em que pergunta se pode agora gozar a licença régia que lhe foi concedida pela portaria de 20 de setembro de 1848 que ainda não gozou por ter tido dificuldade em encontrar quem o substituísse.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 29 de novembro de 1848, no qual consta que, no dia anterior, foi distribuído, na Relação de Lisboa, o processo-crime em que é ré Maria José, condenada na primeira instância pelo crime de matricídio.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia do ofício do Delegado do Procurador Régio na comarca de Arouca, o bacharel Sebastião António Peixoto, com os autos originais do corpo de delito e requerimentos anexos sobre o crime de graves ferimentos perpetrados, em setembro de 1847, na pessoa de Manuel Dias Henriques, acusando o juiz de direito da comarca de ter mandado guardar o corpo de delito sem ulterior procedimento judicial.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 30 de novembro de 1848, em que informa que o Delegado do Procurador Régio na comarca de Lagos, o bacharel Augusto Gonçalves Bobela, atualmente a residir na vila de Sardoal, não pode por enquanto regressar ao exercício do seu cargo, por motivo de doença.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, acerca do processo contra os antigos escrivães do julgado do Seixal, Ernesto Francisco Laforte e João António Caleia, pelos factos criminosos cometidos no exercício daqueles ofícios, em que informa que o agravo interposto pelo Ministério Público do despacho que não pronunciou o primeiro dos escrivães não obteve provimento, terminando contra este o processo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, acompanhado de outro do seu subdelegado no julgado de Paços de Ferreira, participando que o processo instaurado sobre o tiro disparado contra o bacharel João Batista Teixeira Camelo está atualmente chegado à conclusão do sumário da culpa, estando já pronunciado o réu Manuel Joaquim Ferreira Coelho, do mesmo julgado.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, acompanhado de outro do seu subdelegado na comarca de Monção e do seu subdelegado no julgado de Valadares, em que estes magistrados manifestam a impossibilidade de se constituir o corpo de delito no processo relativo ao homicídio do carabineiro espanhol Jacinto Davila, devido à recusa das autoridades judiciais espanholas em proceder à inquirição de testemunhas sobre a existência do crime ou ao auto de exame do cadáver, como que foi requisitado, e solicitam instruções sobre o modo de suprir esta falta.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia do ofício do Procurador Régio da Relação dos Açores em que participa a evasão da cadeia da Ilha de São Jorge de dois réus, João Machado Dinis e Manuel de Matos Sequeira, já condenados na primeira instância a pena última pelo crime de homicídio.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do Procurador Régio da Relação do Porto participando que o seu delegado em Midões, o bacharel Joaquim Pereira do Vale e Almeida, regressou ao serviço por ter terminado a licença que lhe tinha sido concedida por portaria de 22 de agosto de 1848.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa e a cópia de outro do seu delegado em Elvas, participando que, verificada a naturalidade portuguesa do preso José Gragana, com o seu verdadeiro nome de Francisco Martins, e não se mostrando ele culpado em Portugal, já se efetuou a sua libertação.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do Procurador Régio do Porto com as declarações que lhe foram enviadas pelo seu delegado na comarca de Alijó, o bacharel Maximiano Xavier Osório de Figueiredo, a que se refere a portaria do Ministério da Justiça de 5 de fevereiro de 1841.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, acompanhado da cópia da participação que recebeu do escrivão da Relação Joaquim Pereira dos Reis, relativa à impossibilidade de o delegado no juízo de direito da 3.ª vara da comarca de Lisboa, o bacharel Manuel Joaquim da Silva, exercer funções, devido a alienação mental.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do Delegado do Procurador Régio em Tomar, participando ter sido morto com um tiro de bala por um dos soldados da escolta de caçadores n.º 5, um indivíduo por nome Manuel Duarte dos Vales, da freguesia da Junceira, por ter tentado evadir-se daquela escolta que o conduzia.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, acompanhado da cópia de outro do seu delegado interino na comarca de Mértola, informando que, pelas investigações a que se procedeu, não foi possível obter a notícia de que por aquele juízo tivesse sido feita a prisão de Gaspar Afonso. A prisão deste indivíduo tinha sido comunicada ao Procurador Régio a 1 de agosto de 1847 pelo delegado que então servia na comarca. O Procurador-Geral da Coroa refere que não se pode presumir a falsidade da primeira comunicação, sendo mais verosímil a inexatidão da informação do atual delegado interino, ao qual o procurador régio já ordenou novas investigações.