Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel de Carvalho, em que pede perdão ou comutação das penas a que foi condenado pelo crime de homicídio frustrado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Leitão, em que pede perdão das penas a que foi condenado por crime de homicídio.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Joaquim Correia, em que pede perdão da pena de degredo que cumpre em Luanda por crime de homicídio.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Nunes Fidalgo, em que pede perdão da pena de 3 anos e 4 meses de prisão celular por crime de homicídio.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel de Sousa Carneiro, preso na Penitenciária de Lisboa, pede perdão da pena de 2 anos de prisão maior a que foi condenado por crime de ferimentos de que resultou a morte ao ofendido.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Adriano Joaquim Moreira, preso na Penitenciária de Lisboa, pede que se lhe dê por remida a sua culpa com o tempo de prisão cumprido. Foi condenado pelo crime de homicídio.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre conceder uma pensão ao aluno marinheiro António Lopes, por motivo de lesão contraída em serviço.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Luís António Vidigal, em que pede perdão das penas a que foi condenado por crime de homicídio.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Jacinto Iglesias preso no Limoeiro, pede perdão da pena de 2 anos de prisão correcional a que foi condenado por crime de falsidade.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Ferreira Martins, preso na Penitenciária de Lisboa, pede perdão das penas a que foi condenado na comarca de Oliveira de Azeméis, por crimes de adultério e envenenamento.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o processo em que Maria da Encarnação Ferreira Carneiro de Melo, pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido José de Melo Castelão de Brito, fiscal de via e obras da direção fiscal de exploração dos Caminhos de Ferro.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o processo em que Francisca Teresa, pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido que foi soldado da Guarda Fiscal.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o processo em que Maria Josefina Carneiro Assédio e outros, pedem o depósito existente na delegação de Bragança pertencente a seu falecido marido, pai e sogro.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o processo em que Ana de São Pedro e seus filhos, pedem os vencimentos em dívida a seu falecido marido e pai Francisco Gomes, que foi arrematante da condução das malas do correio entre Óbidos e Delgada.
