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Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, no dia 29 de novembro de 1848, foi apreendido na vila do Crato um contrabandista com doze arráteis de sabão, o qual se evadiu no sítio de Monte da Pedra.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 14 de dezembro de 1848, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca de Beja, em que participa o estado de desordem em que ultimamente tem estado o julgado de Messejana "pela frequente repetição de escandalosos crimes de arrombamento noturnos de portas, forçamentos de mulheres e graves ferimentos".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Delegado do Procurador Régio na comarca de Setúbal, de 19 de dezembro de 1848, em que participa que, no dia 18, foi morto, no sítio do Esteval, julgado de Azeitão, João Berra, pela escolta do batalhão de caçadores n.º 1 que o conduzia preso para Setúbal.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, em que participa que se concluiu o sumário acerca do homicídio cometido no Lazareto pelo soldado do batalhão naval Zeferino Borges da Silva na pessoa de um seu camarada, ficando pronunciado o mesmo Zeferino, o qual foi enviado ao major general com o respetivo processo no dia 8 de dezembro de 1848.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 16 de dezembro de 1848, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Santarém, informando que o processo do réu ausente José Valada se encontra nos mesmos termos que já tinha participado.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 19 de dezembro de 1848, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca de Beja, em que manifesta a necessidade e conveniência de o concelho de Messejana se separar da comarca de Beja, reunindo-se à de Ourique.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, participando que a Câmara Municipal do Redondo, com desprezo das leis, contratou com o seu próprio secretário, João Joaquim Ramos, a venda de seis janelas e quatro portas com as respetivas ferragens e grades, pertencentes ao Convento da Serra de Ossa, hoje incorporado nos próprios do concelho, sem prévia avaliação, hasta pública e solução do preço, autorizando o mesmo secretário para as extrair do Mosteiro e conduzir para um seu prédio, onde foram encontrados e apreendidos judicialmente.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete dois ofícios do Procurador Régio da Relação de Lisboa, em que solicita esclarecimento sobre a classificação jurídica do homicídio cometido por João José, a "Criança", moleiro da Serra de Monsanto, contra a sua filha Justina Maria, de catorze anos de idade, "por ocasião de a corrigir a castigar com uma corda do moinho", e sobre a competência da fiança para este crime.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o traslado do auto das declarações judiciais tomadas a José Nipe acerca de um alegado crime praticado no julgado de Sousel a que se referia um requerimento feito em nome dos habitantes do julgado de Sousel contra o juiz ordinário daquele julgado.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, participando que Gaspar Afonso, natural da aldeia de Corte Gafo, preso na comarca de Mértola, em maio de 1847, saiu da prisão depois de terminada a revolta e depois da retirada dos revoltosos daquela vila e foi para Espanha, onde permanece, residindo em Paimogo em plena liberdade.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, acompanhado da cópia de outro do seu Delegado na 5.ª vara de Lisboa, o bacharel Manuel Tomás de Sousa Azevedo, com as declarações a que se referem as portarias daquele Ministério de 5 de fevereiro de 1840 e 7 de abril de 1845.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, participando que o seu delegado na comarca de Abrantes começou a gozar, no dia 29 de novembro, a licença de 60 dias que lhe foi concedida.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 5 de dezembro de 1848, em que participa que pelo sumário a que se procedeu pela morte de João Lourenço, da Ribeira Ruiva, no limite do concelho de Torres Novas, não foi possível descobrir quem foi o autor ou cúmplice daquela morte.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do juiz de paz da freguesia de Arouca de 25 de outubro de 1846, em que acusa o Delegado do Procurador Régio naquela comarca, Sebastião António Peixoto, de grave negligência na execução de uma avultada multa que à Fazenda Nacional deve António José da Costa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete os ofícios do Procurador Régio da Relação do Porto, de 21 e 30 de novembro de 1848, acompanhados das cópias de outros do seu delegado na comarca de Midões. No primeiro ofício, este delegado participa que na reforma do sumário da querela pelo homicídio do juiz de direito da comarca de Midões, Nicolau Batista de Figueiredo Pacheco Teles, não foram inquiridas todas as testemunhas, porque o atual juiz de direito da comarca, abusando da inexperiência do delegado interino que então estava em funções, lhe tinha glosado todas as testemunhas que foram oferecidas por parte do Ministério Público. No segundo ofício, comunica que se vai agora proceder à inquirição das testemunhas do primeiro sumário que fizeram alguma prova.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.