" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 29 de Dezembro de 1837 e 4 de Novembro ultimo sobre o relatorio e Regulamento do Ensino da Escola Medico Cirurgica de Lisboa"
"Idem de 5 de Fevereiro de 1838 sobre o estabelecimento da Escola Medico e Cirurgica na Cidade da Horta"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 de Setembro de 1847 á cerca de reprezentarem os Estudantes da Academia Politechnica e Escola Medico Cirurgica do Porto, se devem novas propinas de Matricula"
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 6 de Outubro de 1846 á cerca do requerimento em que Anacleto Antonio Joaquim Tello pede ser examinado das disciplinas da Escola Medico cirurgica do Funchal"
"Em cumprimento do officio Ministerio do Reino de 30 d'Abril de 1849 ácerca do requerimento em que Antonio Alves da Silva pede ser admitido na Escola Medico Cirurgica de Lisboa aos exames de habilitação para o exercicio clinico nestes Reinos"
"Em cumprimento do Officio de 30 de Junho ultimo a respeito da pretenção da Mizericordia de Vianna do Castello"
"Em execução do Officio de 5 de Março a respeito da Lotaria do Emprezario de S. Carlos"
"Em cumprimento do Officio de 25 d'Abril findo a respeito da iluminação de gaz. Hardy Hislop"
"Em cumprimento do officio de 11 do corrente a respeito do Theatro de D. Maria 2ª"
"Em resposta ao officio de 10 d'Agosto de 1852 acerca de esclarecimento pedido pelo Governador Civil de Viseu sobre as contas de legados pios não cumpridos"
"Em cumprimento da Portaria de 17 de Fevereiro de 1854 sobre as disposições do Decreto de 3 de Novembro 1852 que declara extensivas á Camara da Covilhã"
"Em cumprimento da Portaria de 26 de Julho 1854 acerca dos artigos 6º e 7º do Decreto com força de Lei de 11 de Setembro 1852"
"Em resposta ao officio de 1 de Maio de 1854 acerca da reclamação contra o Decreto de 23 de Janeiro deste anno [sobre] de emprestimos sobre penhores"
"Em resposta ao officio do Ministerio do Reino de 19 d'Agosto de 1853 acerca do requerimento de Manuel dos Santos Pereira Jardim, e outro, Demonstradores da Faculdade de Philosophia da Universidade"
"Em resposta ao officio de 20 de Setembro 1854 acerca das duvidas dos Direitos Eleitoraes de 31 de Dezembro 1853 e 19 Maio 1854 suscitadas pelo Governador Civil de Coimbra"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro 1854 acerca do Administrador do Concelho de Moimenta da Beira"
"Acerca da punição da falsificação da moeda Brazileira neste Paiz"
"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Janeiro 1855 sobre a pretenção de Domingos José Marques Guimarães"
"Em execução do Officio do Ministerio do REino de 9 de Dezembro 1854 acerca de Manuel da Conceição Barros"
"Em resposta ao officio de 17 de Fevereiro 1853 acerca da authorisação pedida para demanda do Regedor de Pindello José Fernandes"
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