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"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 1º de Fevereiro de 1845 á cerca do requerimento de Izabel Cullenan que pede abono de seus vencimentos"

PT/AHPGR/PGR/04/004/052
Doc. simples
1845 fevereiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Fevereiro de 1845, á cerca da pertenção do Correio da mesma Secretaria, José Ricardo Ferreira"

PT/AHPGR/PGR/04/004/061
Doc. simples
1845 março 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Janeiro de 1845 á cerca de Antonio Maria Blanc de Moura Telles, como Cabeça do Casal de seu falecido Tio D. Alvaro da Costa de Sousa de Macedo, pedindo se lhe mande pagar o subsidio correspondente á Patente de Brigadeiro do mesmo finado"

PT/AHPGR/PGR/04/004/030
Doc. simples
1845 janeiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Fevereiro de 1845 á cerca da pertenção de D. Jozefa Antonia Moreira de Barahona, alias de D. Maria Joze Henriques de Barahona"

PT/AHPGR/PGR/04/004/046
Doc. simples
1845 fevereiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fasenda de 14 de Fevereiro de 1845 acerca da pertenção dos Empregados da Alfandega de Bragança, pedindo o pagamento do priudo em que estiverão suspenços"

PT/AHPGR/PGR/04/004/056
Doc. simples
1845 fevereiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Julho de 1844, á cerca do requerimento em que D. Dorothea Henrietta Von Aventischild pede abono dos vencimentos como viuva do Coronel que foi do Exercito Portuguez"

PT/AHPGR/PGR/04/004/009
Doc. simples
1844 novembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Março de 1844 á cerca do requerimento em que o Cappitão do ex Regimento de Cavalaria de Chaves Antonio Pereira Dias Castedo pede ser abonado de seus vencimentos"

PT/AHPGR/PGR/04/004/010
Doc. simples
1844 novembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 5 de Novembro de 1844 ácerca do requerimento em que Joze da Silva Mafra pede os vencimentos que tinha como Relojoeiro da extincta Patriarcal"

PT/AHPGR/PGR/04/004/016
Doc. simples
1844 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho de 1844 á cerca da Representação da Camara Municipal de Esposende em que pede se deminua os salarios aos Louvados"

PT/AHPGR/PGR/04/003/164
Doc. simples
1844 agosto 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Março de 1844, ácerca do requerimento em que João Antonio Gomes de Souza pede o pagamento de huns vencimentos"

PT/AHPGR/PGR/04/003/129
Doc. simples
1844 maio 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 16 de Agosto de 1843 à cerca do Officio do Juiz de Direito de Ponte de Lima, com o requerimento de Domingos Alves Carcereiro da Cadea de Ponte de Lima pedindo o mesmo Ordenado, e ser pago pela Camara"

PT/AHPGR/PGR/04/003/068
Doc. simples
1844 fevereiro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do Ministerio do Reino (sic) de 22 de Fevereiro de 1844, ácerca do Dr. Francisco Freire de Carvalho, pedindo se lhe pague a differença do ordenado de Lente Substituto ordinario da Faculdade de Direito, para Cathedratico"

PT/AHPGR/PGR/04/003/088
Doc. simples
1844 março 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 28 de Fevereiro de 1844, á cerca do Carcereiro das Cadêas da Portagem de Coimbra, José Joaquim Simões Rodrigues Bahia, pertendendo lhe sejão pagos os seus ordenados vencidos"

PT/AHPGR/PGR/04/003/087
Doc. simples
1844 março 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 28 de Setembro de 1843 á cerca da reprezentação e mais papeis pedindo o Juiz Ordinario de Grandola se criem Ordenados para os officiaes de Diligencias do Juizo"

PT/AHPGR/PGR/04/003/065
Doc. simples
1844 fevereiro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 20 de Julho de 1843, ácerca do requerimento em que Joze da Silva Bizarro, se queixa da Camara Municipal de Torres Vedras por lhe deminuir o ordenado"

PT/AHPGR/PGR/04/003/006
Doc. simples
1843 outubro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 d'Agosto de 1843 á cerca do recurso interposto pelo Escrivão da Administração do Concelho da Villa da Covilhãa Honorato Emigdio d'Almeida Saraiva"

PT/AHPGR/PGR/04/003/009
Doc. simples
1843 outubro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Officio de 13 de Julho [de] 1861 sobre o requerimento de Rodrigo de Castro Menezes Pita"

PT/AHPGR/PGR/04/014/237
Doc. simples
1862 abril 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre o pagamento de vencimento a magistrado, simultaneamente deputado, pelo tempo correspondente ao intervalo das sessões parlamentares.

"Portaria de 23 de Setembro [de] 1861. Auditor da 8.ª Divisão Militar pede o soldo do tempo que esteve com licença"

PT/AHPGR/PGR/04/014/228
Doc. simples
1862 fevereiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre o direito que assiste aos auditores militares, equiparados a juízes de direito, a manterem o vencimento pelo tempo em que estiverem suspensos de funções em virtude de serem alvo de processo judicial.

"Portaria do Ministerio do Reino de 17 de Dezembro [de] 1861. O Adjunto de Enfermeiro pede o pagamento da gratificação durante o tempo que esteve suspenso"

PT/AHPGR/PGR/04/014/227
Doc. simples
1862 fevereiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre o direito de um enfermeiro do Hospital de São José a receber os vencimentos que lhe seriam devidos durante o tempo em que esteve suspenso das suas funções em virtude de uma investigação.

"[Parecer] em cumprimento do officio de 19 de Novembro de 1858 relativo á jubilação requerida pelo Lente Cathedratico da Faculdade de Medicina da Universidade, o Doutor Jerónimo José de Mello."

PT/AHPGR/PGR/04/014/042
Doc. simples
1858 novembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre o aumento do terço do vencimento de um professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.

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