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Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Delegado do Procurador Régio em Torres Novas. Remete a cópia de uma portaria do Ministério da Justiça acerca do presbítero José Lopes dos Santos, ex-prior da igreja da vila de Alcanena, que se encontra preso em Peniche.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do processo formado contra o marechal de campo graduado Sir R. Ouzeley e Carlos Cochrane, pelas injúrias e ofensas feitas aos chefes da Repartição do Ministério da Guerra.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido aos Procuradores Régios das Relações de Lisboa, Porto e Açores.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Juiz de Direito de Abrantes acerca de ter sido tirado aos oficiais de justiça do concelho de Abrantes e à escolta da Guarda Nacional um preso enquanto era conduzido para a cadeia.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Delegado do Procurador Régio em Abrantes. Participa que no dia 1 de fevereiro de 1837 foi, por cerca de setenta homens armados da Aldeia do Mato, tirado aos oficiais de justiça do concelho de Abrantes e à escolta da Guarda Nacional um preso, enquanto era conduzido para a cadeia, facto que se diz promovido pelos membros da dissolvida Câmara Municipal e principalmente pelo seu presidente, que incita o povo à rebelião contra as autoridades legítimas.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa a ilegalidade com que foi solto o preso António Rodrigues, suspeito de um roubo com ferimentos.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido aos procurador régios da Relação de Lisboa e Porto.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Acusa a receção do seu ofício acerca do estado do processo formado pelo atentado cometido contra o príncipe D. Fernando e lembra que deve recomendar ao seu delegado junto da Conservatória Francesa todo o cuidado, desvelo e atividade no andamento do mesmo processo.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa o estado do processo formado pelo atentado contra o príncipe D. Fernando.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Participa que José Pedro de Carvalho, com tipografia e estamparia na Rua da Era mudou a mesma para a rua dos Capelistas n.º 62, bem como se inscreveu na Câmara Municipal de Lisboa João António da Silva Rodrigues com uma tipografia nova denominada Oficina do Examinador, na Rua da Condeça ao Carmo n.~23 e 24.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido à rainha D. Maria II. Solicita uma cópia do contrato celebrado com o almirante Sartorius e outra cópia do regulamento inglês, para poder emitir pareceres acerca de requerimentos de oficiais estrangeiros e viúvas destes que pedem soldos e pensões fundados naquele contrato e no regulamento.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Guerra. Devolve os documentos relativos à pretensão de Elísio Dias de Azevedo, que, por engano, foram enviados para a Procuradoria-Geral da Coroa, devendo ter ido para a Procuradoria-Geral da Fazenda.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete uma lista discriminando os delegados ausentes do seu lugar.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete uma cópia da portaria do Ministério da Justiça de 17 de fevereiro de 1837 e determina que se passem as ordens necessárias ao seu delegado para que preste a competente querela pela injúria e ofensas feitas ao barão de Wiederhold, capitão do exército e chefe de uma Repartição do Ministério da Guerra.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do estado do processo formado pelo atentado cometido contra o príncipe D. Fernando.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca da nova exposição de Lewis & Marks, de 11 de novembro de 1896, sobre a concessão feita a Leão Cohen para a construção do cais e ponte em Lourenço Marques, instando por uma resposta do Governo português acerca desta questão, suspensa de decisão desde 1892.