PGR

"Processo relativo à extradição do súbdito espanhol Pablo Rey Rota"

PT/AHPGR/PGR/04/069/135
Pièce
1903-10-17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Considera que a extradição não pode ser feita sem que o processo seja organizado em harmonia com os preceitos do tratado de 13 de janeiro de 1869 entre Portugal e Espanha.

"Processo em que a Empresa Nacional de Navegação reclama contra o imposto de rendimento que lhe é exigido"

PT/AHPGR/PGR/04/069/134
Pièce
1903-10-17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo de caução do recebedor do concelho de Redondo, José Maria de Oliveira Peixoto"

PT/AHPGR/PGR/04/069/132
Pièce
1903-10-02

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo relativo à extradição do súbdito espanhol Vitorino Gonçalez y Gonçalez Cascarilo"

PT/AHPGR/PGR/04/069/133
Pièce
1903-10-09

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que Celeste Regina da Conceição e Silva pede os vencimentos em dívida ao 2.º sargento Joaquim António da Costa, falecido em Runa, de quem é herdeira"

PT/AHPGR/PGR/04/069/130
Pièce
1903-10-02

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que Eduardo Augusto de Morais Sarmento pede os vencimentos em dívida a seu finado pai, que foi 1.º oficial aposentado do Ministério da Fazenda"

PT/AHPGR/PGR/04/069/131
Pièce
1903-10-02

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Ofício emitindo dúvidas sobre o pagamento do terço do ordenado do juiz auditor Alfredo Leal de faria"

PT/AHPGR/PGR/04/069/129
Pièce
1903-09-25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Contém a seguinte nota: "Não se registou a consulta visto a respetiva minuta ter ficado em poder do Sr. Secretário Simas".

"Processo em que Maria de Jesus Sousa Rosado e outros pedem os vencimentos de seu finado marido, pai e avô, ex-alferes reformado"

PT/AHPGR/PGR/04/069/128
Pièce
1903-09-25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que Maria Rosa Pereira da Silva Figueiredo pede o saldo do depósito existente na delegação do Porto pertencente a sua finada irmã"

PT/AHPGR/PGR/04/069/127
Pièce
1903-09-25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que Mariana Augusta Franco Perdigão e filho pedem o depósito existente na delegação de Leiria pertencente a seu finado marido e pai"

PT/AHPGR/PGR/04/069/126
Pièce
1903-09-25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que Maria Augusta de Freitas pede a parte dos vencimentos de seu finado filho, ex-capitão de infantaria"

PT/AHPGR/PGR/04/069/125
Pièce
1903-09-23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que Francisco de Carvalho Martins, em nome de Ana Jaco Sobral, e outros pedem os vencimentos em dívida a seu finado irmão, que foi 2.º sargento de infantaria 8"

PT/AHPGR/PGR/04/069/124
Pièce
1903-09-23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que Maria Augusta de Carvalho Mirabeau e filhos pedem os vencimentos em dívida a seu finado marido e pai, que foi lente de Medicina na Universidade"

PT/AHPGR/PGR/04/069/122
Pièce
1903-09-23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que José Luís Lourenço e mulher pedem o espólio de seu falecido filho"

PT/AHPGR/PGR/04/069/123
Pièce
1903-09-23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que Rufina de Santana Duarte pede os vencimentos em dívida a seu finado tio, que foi pároco aposentado de Santa Eulália, diocese de Évora"

PT/AHPGR/PGR/04/069/121
Pièce
1903-09-23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que Augusta Maria Teixeira e outro pedem os vencimentos em dívida a seu finado marido e pai, que foi soldado da Guarda Fiscal"

PT/AHPGR/PGR/04/069/120
Pièce
1903-09-23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que Judite Berta de Lima, pensionista da antiga Companhia Braçal do Porto, pede reforma e averbamento em seu nome do seu título de renda visto ser de maioridade e ter-se extraviado o anterior"

PT/AHPGR/PGR/04/069/118
Pièce
1903-09-23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que Maria Amália de Macedo Oliveira e outros pedem os vencimentos em dívida a seu finado marido e pai, ex-oficial reformado da Repartição de Fazenda de Faro"

PT/AHPGR/PGR/04/069/119
Pièce
1903-09-23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que Isabel das Dores e filha pedem os vencimentos em dívida a seu finado marido e pai, ex-guarda dos extintos corpos da Fiscalização Externa"

PT/AHPGR/PGR/04/069/117
Pièce
1903-09-23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que Antónia Joaquina Ferreira pede os vencimentos em dívida a seu finado marido, ex-soldado reformado da Guarda Fiscal"

PT/AHPGR/PGR/04/069/116
Pièce
1903-09-23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

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