Ministério Público - Arquivo Histórico

"O Bacharel Francisco José de Medeiros, Juiz de Direito da 1ª vara da Comarca do Porto, requer o terço mais do seu ordenado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/17/207
Doc. simples
1892 janeiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto

"Requerimento em que D. Guilhermina de Wissembburg Ribeiro d'Araujo sollicita o pagamento dos vencimentos em divida a seu fallecido marido Diogo Manoel Ribeiro. como chefe de trabalhos da extincta Quinta da Bemposta

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/049
Doc. simples
1874 julho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"O lente do instituto geral d'agricultura «Joaquim Eleutherio Gaspar Gomes» pede o augmento do terço do seu ordenado»

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/089
Doc. simples
1876 agosto 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"O Professor de dezenho do Instituto Geral d'Agricultura, Antonio da Costa Viegas, pede se lhe conceda, em face da lei, o augmento do terço do seu vencimento"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/090
Doc. simples
1876 agosto 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácêrca da pretenção do 1º official Antonio José de Sousa Azevedo"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/114
Doc. simples
1877 outubro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido de manutenção de vencimentos pelo exercício do cargo de chefe de secção.

"Ácêrca da pretenção de Antonio Gomes Correia, administrador da Real Fabrica das sêdas e obras de aguas livres"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/117
Doc. simples
1877 novembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido de António Gomes Correia para ser compensado, ao abrigo do Decreto de 16 de Janeiro de 1834, por serviços prestados à causa liberal.

"Ácerca da pretenção dos correios da Direcção-Geral, pedindo se lhes abonem uma gratificação por cada viagem"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/127
Doc. simples
1878 março 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Daniel Leão da Cunha Lima pede os vencimentos em divida a seu finado pai, que foi guarda do Instituto Industrial do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/159
Doc. simples
1880 abril 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca das pretenções de Maria José Ferreira Vasques relativas aos vencimentos de seu finado marido que foi chefe do serviço Clin[ic]o no Instituto Geral d'Agricultura"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/160
Doc. simples
1880 maio 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Fernando Augusto Xavier de Basto, ex praticante da extincta administração Central do Correio de Lisboa, pede se lhe paguem os vencimentos correspondentes ao tempo em que esteve suspenso"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/008
Doc. simples
1881 março 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre o mesmo assumpto do nº 176, retro" [requerimento de Fernando Augusto Xavier de Basto relativo ao pagamento de vencimentos]

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/012
Doc. simples
1881 maio 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que João A. da Cunha pede os vencimentos em divida ao seu finado pae, ex-director addido do extincto Correio dos Arcos"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/022
Doc. simples
1882 abril 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que Maria da Conceição Rodrigues pede os vencimentos em divida ao seu finado marido, ex-arrematante da Conducção das malas entre Lisboa e Cascaes"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/023
Doc. simples
1882 abril 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que Engracia Amalia Cesar Lopes pede os vencimentos em divida a seu finado marido, que foi Amanuense da Direcção dos Caminhos de ferro do Sul e Sueste"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/026
Doc. simples
1882 agosto 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que D. Clara Rosa das Mercês pede os vencimentos em divida a seu finado pae, que foi continuo do Ministerio das Obras Publicas"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/040
Doc. simples
1883 janeiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que José Maria da Fonceca Fava pede os vencimentos em divida a seu finado pae, que foi pagador do Ministerio"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/052
Doc. simples

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o requerimento de José Maria da Fonseca Fava.

"Em que o lente do Instituto Geral d'Agricultura Joaquim Ignacio Ribeiro, pede se lhe paguem os vencimentos de quando esteve suspenso do logar de Director da Quinta Regional de Cintra"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/055
Doc. simples
1884 fevereiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que Anna de Sousa Pauperio e filha pedem os vencimentos em divida a seu finado Marido [e] Pae, que foi arrematante da conducção das mallas, entre a Administração do correio do Porto e a estação de Campanhã"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/066
Doc. simples
1884 junho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Adjunto do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, em substituição do Procurador-Geral, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que Isabel Beatriz d'Almeida Pereira, pede os vencimentos em divida a Jose Soares Teixeira de Sousa"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/108
Doc. simples
1886 setembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Em que Anna Celestina Ferreira Coutinho, pede os vencimentos em divida a seu fallecido marido, que foi, 1º aspirante dos Correios"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/116
Doc. simples
1886 novembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

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