Ministério Público - Arquivo Histórico

"Acerca do accordo com o Brasil para a permutação de fundos pelo Correio."

PT/AHPGR/PGR/05/04/15/012
Documento simples
1881 junho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca das declarações propostas pelo Ministro da Bélgica em Lisboa, relativas á convenção d'extradição com aquella nação."

PT/AHPGR/PGR/05/04/15/017
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1881 outubro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca da nacionalidade de José Vella para os effeitos da contribuição industrial."

PT/AHPGR/PGR/05/04/15/020
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1881 novembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Em que D. Marianna de Castilho e irmã pedem se lhes mande entregar a herança de seu pae, a qual se acha sob a administração do Consulado Portuguez no Rio de Janeiro."

PT/AHPGR/PGR/05/04/15/025
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1882 abril 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca do procedimento a adoptar com a menor Helena Paes, filha de João Maria Paes, fallecido em Nice."

PT/AHPGR/PGR/05/04/15/027
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1882 maio 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Sobre o projecto d'accordo entre Portugal e a Dinamarca para se acabar com o direito de detracção."

PT/AHPGR/PGR/05/04/15/028
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1882 junho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Sobre duvidas suscitadas pelo Ministro de Portugal em Madrid sobre a extradição do subdito portuguez João Saião, processado na Comarca do Sabugal."

PT/AHPGR/PGR/05/04/15/004
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1880 setembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca do projecto de regulamento da organisação judiciaria para os processos mixtos no Egypto."

PT/AHPGR/PGR/05/04/15/005
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1880 dezembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Aposentação requerida por Julio Firmino Judice Biker, 1.º official servindo de Archivista e Bibliothecario do Ministerio dos Estrangeiros."

PT/AHPGR/PGR/05/04/15/008
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1881 março 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Sobre se o accordo com differentes nações para a permutação de valores e encommendas postaes pode ser posto em execução sem dependencia de sancção legislativa."

PT/AHPGR/PGR/05/04/15/013
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1881 junho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca da Nota do Ministro d'Inglaterra em Lisboa, relativa á nacionalidade de José Vella para o effeito de lhe ser redusida a collecta de contribuição industrial"

PT/AHPGR/PGR/05/04/15/018
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1881 outubro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca do Tratado de Commercio com a França."

PT/AHPGR/PGR/05/04/15/011
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1881 junho 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca da convenção internacional com respeito á propriedade industrial"

PT/AHPGR/PGR/05/04/15/014
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1881 junho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Qual o Tribunal competente para julgar os recursos das decisões tomadas pelos tribunaes consulares de Portugal na China."

PT/AHPGR/PGR/05/04/15/015
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1881 junho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Em que o Visconde de Fignniere, Ministro plenipotenciario em disponibilidade pede para passar á effectividade ou ser considerado em disponibilidade por conveniencia de serviço."

PT/AHPGR/PGR/05/04/15/019
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1881 novembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca do processo intentado perante os tribunaes franceses contra Reilhac e Battarel por abuso de liberdade de imprensa e diffamação do Governo Portuguez."

PT/AHPGR/PGR/05/04/15/021
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1882 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre aspetos processuais relativos às ações judiciais intentadas perante tribunais franceses envolvendo o governo português e membros do "Sindicato dos Portadores dos Títulos de 1832" (Empréstimo D. Miguel).

"Ácerca da questão com a Inglaterra sobre o abalroamento do Insulano pelo City of Meca"