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"Pretenção de D. Maria Luiza Barbosa Gomes de Amorim e suas filhas."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/14/142
• Documento simples
• 1892 fevereiro 05

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Pretenção de D. Isabel Maria Baldaque da Silva e suas filhas"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/14/143
• Documento simples
• 1892 fevereiro 05

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Duvidas suscitadas pelo delegado da comarca de Barlavento sobre se as certidões de relaxe teem força de sentença"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/14/146
• Documento simples
• 1892 fevereiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre duvidas suscitadas sobre umas consultas remetidas pela Junta Consultiva do Ultramar"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/14/148
• Documento simples
• 1892 março 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o procedimento do juiz de direito da Comarca de Mossamedes no processo dos accusados de rebellião que alli foi julgado."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/14/150
• Documento simples
• 1892 março 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Concedendo a Gran-Bretanha a Portugal o tratamento de nação mais favorecida, e reciprocamente, tem aquella nação direito, em virtude do tratado que estabeleceu aquelle tratamento, a que se lhe torne extensiva a concessão, feita a outras nações, da garantia de propriedade de marcas de fabrica e de commercio?"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/15/002
• Documento simples
• 1880 abril 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Pretenção de Manoel Narciso da Silva e Margarida Ernestina da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/14/134
• Documento simples
• 1891 outubro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Pretenção de D. Gertrudes Adelaide da Costa e Sousa Lambin e de sua filha"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/14/144
• Documento simples
• 1892 fevereiro 05

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Pensão de sangue para D. Ignez Roza Moreira, vivua do alferes José Honorato Moreira morto em combate na Guiné"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/14/147
• Documento simples
• 1892 fevereiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a demora do julgamento do juiz da Relação de Gôa Antonio Augusto de Azevedo Leitão; pedindo o emprego de meios legais para se não demorar o processo e definir a situação anormal d'aquelle magistrado"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/14/149
• Documento simples
• 1892 março 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Pretenção de Virginia Maria da Conceição (...)"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/14/135
• Documento simples
• 1891 outubro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a Pretenção do aspirante de marinha de 2.ª classe Fernando Augusto de Carvalho"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/14/136
• Documento simples
• 1891 novembro 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Pretenção de Josephina Bobone Testa"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/14/141
• Documento simples
• 1892 fevereiro 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Pretenção de Joaquim da Silva e Joaquina de Jesus"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/14/145
• Documento simples
• 1892 fevereiro 05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Registo de Pareceres e Informações

• PT/AHPGR/PGR/05/04/15
• Unidade de instalação
• 1880 - 1891

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca das Notas trocadas com o Governo d'Italia sobre a pendencia entre Portugal e a Italia relativa aos conventos de Santa Liberata e Santa Maria de Palazzola, á Bibliotheca Eborense e a alguns aposentos no convento de Aracoeli."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/15/003
• Documento simples
• 1880 abril 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Pretenção de Eduardo da Costa Pereira"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/14/133
• Documento simples
• 1891 setembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre um officio dos administradores da Mala Real Portugueza acerca da doutrina do artigo 4 do contracto de 12 de Janeiro de 1891"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/14/137
• Documento simples
• 1892 janeiro 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Pretenção de Antonio Simões Pereira"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/14/139
• Documento simples
• 1892 janeiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Pretenção de Augusto Pereira Tovar de Lemos Chefe honorario do serviço de saude de Moçambique."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/14/140
• Documento simples
• 1892 fevereiro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República