"Abono de passagem que pede D. Isidora Cotter d'Oliveira, viuva d'um Capitão Tenente da Armada, a qual deseja vir de Loanda para Lisboa."
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"Abono de passagem que pede D. Isidora Cotter d'Oliveira, viuva d'um Capitão Tenente da Armada, a qual deseja vir de Loanda para Lisboa."
"Sobre a pretenção da empreza concessionaria do abastecimento d'aguas em Loanda e canalização do Rio Bengo"
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"Sobre a pretenção da empreza concessionaria do abastecimento d'aguas em Loanda e canalização do Rio Bengo"
"Officio da sociedade de geographia relativo ao desamparo em que ficou a familia do Tenente da guarnição de Moçambique, Jose Luiz da Silva Franco, que foi enviado com uma expedição em busca do explorador Serpa Pinto, e falleceu no Zumbo"
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"Officio da sociedade de geographia relativo ao desamparo em que ficou a familia do Tenente da guarnição de Moçambique, Jose Luiz da Silva Franco, que foi enviado com uma expedição em busca do explorador Serpa Pinto, e falleceu no Zumbo"
"Sobre a concessão feita a Joaquim Carlos Paiva d'Andrade, na Zambezia, Provincia de Moçambique."
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"Sobre a concessão feita a Joaquim Carlos Paiva d'Andrade, na Zambezia, Provincia de Moçambique."
"Sobre a convenção para a pesca dos portugueses e hespanhoes na costa."
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"Sobre a convenção para a pesca dos portugueses e hespanhoes na costa."
"Leonardo Pinheiro da Cunha Carneiro, concessionario de terrenos no Districto de Mossamedes, pede prorogação de prazo para effectuar o respectivo deposito"
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"Leonardo Pinheiro da Cunha Carneiro, concessionario de terrenos no Districto de Mossamedes, pede prorogação de prazo para effectuar o respectivo deposito"
"Requerimento em que Eduardo Ayalla dos Prazeres e outros pedem se lhes conceda algum beneficio no tabaco que exportarem d'Angola"
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"Requerimento em que Eduardo Ayalla dos Prazeres e outros pedem se lhes conceda algum beneficio no tabaco que exportarem d'Angola"
"Sobre se deve ou não ser exigido aos navios mercantes, que transportam tropa por conta do governo inglez, o pagamento de direitos sanitarios."
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"Sobre se deve ou não ser exigido aos navios mercantes, que transportam tropa por conta do governo inglez, o pagamento de direitos sanitarios."
"Se pode ser decretada a reforma do Coronel de Caçadores n.º 1 de Cabo Verde, José Cabral Vieira, achando-se sujeito a um processo contra elle instaurado."
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"Se pode ser decretada a reforma do Coronel de Caçadores n.º 1 de Cabo Verde, José Cabral Vieira, achando-se sujeito a um processo contra elle instaurado."
Registo de Pareceres e Informações
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Registo de Pareceres e Informações
"Antonio Feliciano Marques Pereira, Consul Geral de Portugal no Reino de Siam, pede ser declarado funcionario ultramarino de nomeação regia para os effeitos da aposentação."
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"Antonio Feliciano Marques Pereira, Consul Geral de Portugal no Reino de Siam, pede ser declarado funcionario ultramarino de nomeação regia para os effeitos da aposentação."
"Sobre concessões de terrenos alagadiços pertencentes ao Estado."
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"Sobre concessões de terrenos alagadiços pertencentes ao Estado."
"Heitor Augusto José Pereira de Lima pede para ser rehabilitado nos seus direitos políticos."
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"Heitor Augusto José Pereira de Lima pede para ser rehabilitado nos seus direitos políticos."
"Ácerca do pedido de Manoel Maria Bordallo Prestes Pinheiro, Facultativo do quadro de saude do Estado da India, para ser transferido para o do exercito do Reino."
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"Ácerca do pedido de Manoel Maria Bordallo Prestes Pinheiro, Facultativo do quadro de saude do Estado da India, para ser transferido para o do exercito do Reino."
"Ácerca da pretenção do Prelado de Moçambique, José Caetano Gonçalves."
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"Ácerca da pretenção do Prelado de Moçambique, José Caetano Gonçalves."
"Sobre o pagamento da Congrua ao Arcebispo de Goa e ao Bispo d'Angola."
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"Sobre o pagamento da Congrua ao Arcebispo de Goa e ao Bispo d'Angola."
"D. Elisa Guelhermina de Avellar Coutinho pede a revalidação da pensão do montepio, que fruia sua madrasta e que não requereu á morte d'esta por se achar casada"
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"D. Elisa Guelhermina de Avellar Coutinho pede a revalidação da pensão do montepio, que fruia sua madrasta e que não requereu á morte d'esta por se achar casada"
"Joaquim Carlos Paiva de Andrade propõe ceder a favor do Estado uma parte das suas acções da Companhia Geral do Zambeze."
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"Joaquim Carlos Paiva de Andrade propõe ceder a favor do Estado uma parte das suas acções da Companhia Geral do Zambeze."
"O Coronel de Moçambique, Antonio José Cabral Vieira, pede que lhe seja abonado o soldo da effectividade até ser reformado."
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"O Coronel de Moçambique, Antonio José Cabral Vieira, pede que lhe seja abonado o soldo da effectividade até ser reformado."
"Sobre se a Carta de Lei de 8 de Maio preterito, approvando o contracto feito com a Companhia British India authorisa o credito de 26:325$000 aberto a favor da Direcção Geral do Ultramar."
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"Sobre se a Carta de Lei de 8 de Maio preterito, approvando o contracto feito com a Companhia British India authorisa o credito de 26:325$000 aberto a favor da Direcção Geral do Ultramar."