Ministério Público - Arquivo Histórico

"Abono de passagem que pede D. Isidora Cotter d'Oliveira, viuva d'um Capitão Tenente da Armada, a qual deseja vir de Loanda para Lisboa."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/183
Doc. simples
1879 abril 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Sobre a pretenção da empreza concessionaria do abastecimento d'aguas em Loanda e canalização do Rio Bengo"

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/185
Doc. simples
1879 junho 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Officio da sociedade de geographia relativo ao desamparo em que ficou a familia do Tenente da guarnição de Moçambique, Jose Luiz da Silva Franco, que foi enviado com uma expedição em busca do explorador Serpa Pinto, e falleceu no Zumbo"

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/187
Doc. simples
1879 junho 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Sobre a concessão feita a Joaquim Carlos Paiva d'Andrade, na Zambezia, Provincia de Moçambique."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/197
Doc. simples
1879 outubro 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Sobre a convenção para a pesca dos portugueses e hespanhoes na costa."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/179
Doc. simples
1878 agosto 01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Leonardo Pinheiro da Cunha Carneiro, concessionario de terrenos no Districto de Mossamedes, pede prorogação de prazo para effectuar o respectivo deposito"

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/180
Doc. simples
1879 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Requerimento em que Eduardo Ayalla dos Prazeres e outros pedem se lhes conceda algum beneficio no tabaco que exportarem d'Angola"

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/182
Doc. simples
1879 abril 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Sobre se deve ou não ser exigido aos navios mercantes, que transportam tropa por conta do governo inglez, o pagamento de direitos sanitarios."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/190
Doc. simples
1879 julho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Se pode ser decretada a reforma do Coronel de Caçadores n.º 1 de Cabo Verde, José Cabral Vieira, achando-se sujeito a um processo contra elle instaurado."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/193
Doc. simples
1879 julho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

Registo de Pareceres e Informações

PT/AHPGR/PGR/05/04/14
Unidade de instalação
1879 - 1892

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Livro 14 da Marinha, Guerra e Estrangeiros. 1879 a 1880 (só marinha)"
Termos de abertura:
"Serve este livro para o registo das consultas e pareceres do Exmo. Senhor Conselheiro Procurador Geral da Coroa e Fazenda sobre negocios dos Ministerios da Guerra, Marinha e Estrangeiros. Teve principio em 7 de Outubro de 1879, e vae rubricado com o appellido de Simas. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda 7 d'Outubro de 1879. O Secretario Joaquim José da Costa e Simas"
"Este livro desde folhas 40 ficou servindo unicamente para o registo das consultas e pareceres emittidos pelo Exmo. Senhor Conselheiro Procurador Geral da Coroa e Fazenda para o Ministerio da Marinha. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda 4 de Fevereiro de 1880. O Secretario Joaquim José da Costa e Simas"

"Antonio Feliciano Marques Pereira, Consul Geral de Portugal no Reino de Siam, pede ser declarado funcionario ultramarino de nomeação regia para os effeitos da aposentação."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/184
Doc. simples
1879 maio 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Sobre concessões de terrenos alagadiços pertencentes ao Estado."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/189
Doc. simples
1879 julho 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Heitor Augusto José Pereira de Lima pede para ser rehabilitado nos seus direitos políticos."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/191
Doc. simples
1879 julho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca do pedido de Manoel Maria Bordallo Prestes Pinheiro, Facultativo do quadro de saude do Estado da India, para ser transferido para o do exercito do Reino."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/192
Doc. simples
1879 julho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca da pretenção do Prelado de Moçambique, José Caetano Gonçalves."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/194
Doc. simples
1879 agosto 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Sobre o pagamento da Congrua ao Arcebispo de Goa e ao Bispo d'Angola."

PT/AHPGR/PGR/05/04/14/001
Doc. simples
1879 outubro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"D. Elisa Guelhermina de Avellar Coutinho pede a revalidação da pensão do montepio, que fruia sua madrasta e que não requereu á morte d'esta por se achar casada"

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/186
Doc. simples
1879 junho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Joaquim Carlos Paiva de Andrade propõe ceder a favor do Estado uma parte das suas acções da Companhia Geral do Zambeze."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/188
Doc. simples
1879 julho 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"O Coronel de Moçambique, Antonio José Cabral Vieira, pede que lhe seja abonado o soldo da effectividade até ser reformado."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/195
Doc. simples
1879 setembro 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Sobre se a Carta de Lei de 8 de Maio preterito, approvando o contracto feito com a Companhia British India authorisa o credito de 26:325$000 aberto a favor da Direcção Geral do Ultramar."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/196
Doc. simples
1879 setembro 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

Arquivo Histórico

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