- PT/AHPGR/PGR/05/04/13/183
- Pièce
- 1879 abril 30
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
"Sobre a concessão feita a Joaquim Carlos Paiva d'Andrade, na Zambezia, Provincia de Moçambique."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
"Sobre a convenção para a pesca dos portugueses e hespanhoes na costa."
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Registo de Pareceres e Informações
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
"Livro 14 da Marinha, Guerra e Estrangeiros. 1879 a 1880 (só marinha)"
Termos de abertura:
"Serve este livro para o registo das consultas e pareceres do Exmo. Senhor Conselheiro Procurador Geral da Coroa e Fazenda sobre negocios dos Ministerios da Guerra, Marinha e Estrangeiros. Teve principio em 7 de Outubro de 1879, e vae rubricado com o appellido de Simas. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda 7 d'Outubro de 1879. O Secretario Joaquim José da Costa e Simas"
"Este livro desde folhas 40 ficou servindo unicamente para o registo das consultas e pareceres emittidos pelo Exmo. Senhor Conselheiro Procurador Geral da Coroa e Fazenda para o Ministerio da Marinha. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda 4 de Fevereiro de 1880. O Secretario Joaquim José da Costa e Simas"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
"Sobre concessões de terrenos alagadiços pertencentes ao Estado."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
"Heitor Augusto José Pereira de Lima pede para ser rehabilitado nos seus direitos políticos."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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"Ácerca da pretenção do Prelado de Moçambique, José Caetano Gonçalves."
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"Sobre o pagamento da Congrua ao Arcebispo de Goa e ao Bispo d'Angola."
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