- PT/AHPGR/PGR/05/01/13/017
- Doc. simples
- 1843 julho 1
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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"Nº 13. Pareceres para o Reino"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Termo de abertura:
"Ha de servir este Livro para o registo dos Pareceres e informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para o Ministerio do Reino, e vai numerado e rubricado, e leva enserramento no fim. Lisboa 11 de Junho de 1843. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Livros de registo de actas da Procuradoria-Geral
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém registo das atas das Conferências reunindo o Procurador-Geral da Coroa e Fazenda ou o Procurador-Geral da República e respetivos Ajudantes, onde eram apreciados e votados os pareceres elaborados no quadro das funções consultivas da Procuradoria-Geral.
Procuradoria-Geral da República
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Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
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