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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 27 de Setembro de 1849 ácerca do requerimento em que Jozé Antonio Gabado pede que lhe seja expiada a pena de cinco annos de degredo com o tempo da sua prizão"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 27 de Setembro de 1849 ácerca do requerimento em que Jozé Antonio Gabado pede que lhe seja expiada a pena de cinco annos de degredo com o tempo da sua prizão"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 16 de Junho de 1849 ácerca do requerimento em que Manuel Gonçalves Jardim pede que lhe seja expiada a culpa com o tempo de prizão que tem sofrido"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 16 de Junho de 1849 ácerca do requerimento em que Manuel Gonçalves Jardim pede que lhe seja expiada a culpa com o tempo de prizão que tem sofrido"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 25 de Junho de 1849 á cerca do Officio da Procuradoria Regia da Relação do Porto sobre a Sentença que condemnou a pena ultima os reos Manuel Gomes Moita e José Lopes"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 25 de Junho de 1849 á cerca do Officio da Procuradoria Regia da Relação do Porto sobre a Sentença que condemnou a pena ultima os reos Manuel Gomes Moita e José Lopes"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 27 de Agosto à cerca do requerimento em que Manuel Antonio Bahia pede que lhe seja perdoada a pena de degredo perpetuo que estã cumprindo em Angola há mais de 22 annos"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 27 de Agosto à cerca do requerimento em que Manuel Antonio Bahia pede que lhe seja perdoada a pena de degredo perpetuo que estã cumprindo em Angola há mais de 22 annos"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 17 de Setembro de 1849, ácerca de Luiz Antonio Pingarilho, pedindo lhe seja perdoada a pena que lhe fora imposta de degredo perpetuo para Moçambique"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 17 de Setembro de 1849, ácerca de Luiz Antonio Pingarilho, pedindo lhe seja perdoada a pena que lhe fora imposta de degredo perpetuo para Moçambique"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 27 de Fevereiro de 1850 sobre o Processo do Reo Jozé Jacinto Raposo"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 27 de Fevereiro de 1850 sobre o Processo do Reo Jozé Jacinto Raposo"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 21 de Julho de 1847 à cerca do Offici...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 21 de Julho de 1847 à cerca do Officio da Prezidencia da Relação do Porto sobre comutações de penas"
"Em officio do Ministerio da Justiça de 7 de Abril corrente sobre o processo da ré Ricarda d...
"Em officio do Ministerio da Justiça de 7 de Abril corrente sobre o processo da ré Ricarda da Silva condemnada a pena Capital"
"Em cumprimento da (Portaria) officio do Ministerio da Justiça de 7 de Agosto de 1852 sobre o requerimento de José Mendes Mirandella"
"Em cumprimento da (Portaria) officio do Ministerio da Justiça de 7 de Agosto de 1852 sobre o requerimento de José Mendes Mirandella"
"Em resposta ao officio de 14 de Setembro 1858 acerca do perdão pedido por Antonio Moreira Gomes condemnado em degredo perpetuo"
"Em resposta ao officio de 14 de Setembro 1858 acerca do perdão pedido por Antonio Moreira Gomes condemnado em degredo perpetuo"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 14 de Setembro 1852 sobre o perdão pedido por Antonio Fernandez"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 14 de Setembro 1852 sobre o perdão pedido por Antonio Fernandez"
"Em cumprimento do Officio de 19 de Outubro de 1852 a respeito de requerimento de Maria Sofia pedindo comutação para seu marido"
"Em cumprimento do Officio de 19 de Outubro de 1852 a respeito de requerimento de Maria Sofia pedindo comutação para seu marido"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 14 d'Outubro de 1852 a respeito do requerimento de Manuel José da Cunha, pedindo commutação de pena"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 14 d'Outubro de 1852 a respeito do requerimento de Manuel José da Cunha, pedindo commutação de pena"
"Em resposta ao officio de 7 de Janeiro 1853 á cerca da pena capital imposta ao réo Antonio Bernardo da Cunha"
"Em resposta ao officio de 7 de Janeiro 1853 á cerca da pena capital imposta ao réo Antonio Bernardo da Cunha"
"Em resposta ao Officio do Ministerio da Justiça acerca do pedido de Vicente Losana pede, pelos motivos que allega que lhe seja perdoada a pena a que fôra condemnado de 3 annos de degredo para Cabo Verde"
"Em resposta ao Officio do Ministerio da Justiça acerca do pedido de Vicente Losana pede, pelos motivos que allega que lhe seja perdoada a pena a que fôra condemnado de 3 annos de degredo para Cabo Verde"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 10 de Junho 1852 sobre a pertenção de Manuel José Correa"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 10 de Junho 1852 sobre a pertenção de Manuel José Correa"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 16 de Outubro 1852 a requerimento do reo Manuel José Correa"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 16 de Outubro 1852 a requerimento do reo Manuel José Correa"
"Em cumprimento da Portaria de 17 de Dezembro ultimo a respeito do reo Francisco de Medeiros"
"Em cumprimento da Portaria de 17 de Dezembro ultimo a respeito do reo Francisco de Medeiros"
"Em cumprimento do Officio de 5 do corrente a respeito do reo Antonio Gomes dos Santos"
"Em cumprimento do Officio de 5 do corrente a respeito do reo Antonio Gomes dos Santos"
"Em execução do Officio do Ministerio da Justiça de 24 do mez passado á cerca do reo José Antonio dos Santos"
"Em execução do Officio do Ministerio da Justiça de 24 do mez passado á cerca do reo José Antonio dos Santos"
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