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"Em execução da Portaria do Ministerio da Marinha de 14 de Julho 1832 acerca do reo Domingos da Fonseca"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/033
• Item
• 1852 agosto 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 15 de Julho de 1852 à cerca do processo pertencente ao reo José Xavier de Caria"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/034
• Item
• 1852 agosto 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Septembro 1852 sobre o processo do reo Francisco Pereira, ex-soldado do 9º d'Infanteria"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/041
• Item
• 1852 setembro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento das Portarias do Ministerio da Guerra de 6 d'Outubro corrente ácerca do processo pertencente ao reo Manoel Ventura, soldado de Lanceiros nº 1"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/048
• Item
• 1852 outubro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Novembro de 52 a respeito do processo do soldado José Ramos"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/057
• Item
• 1852 dezembro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Novembro 1852 a respeito do processo do soldado João Ignacio da Costa"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/058
• Item
• 1852 dezembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Dezembro 1852 a cerca do processo do Soldado do Batalhão de Caçadores nº 4 Antonio da Silva Rabaça"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/063
• Item
• 1853 Janeiro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 1 de Fevereiro de 1853 acerca do Processo criminal do Soldado de Cavallaria nº 5, Antonio dos Santos"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/066
• Item
• 1853 fevereiro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Fevereiro ultimo a respeito do processo do réo Jozé Imaginario"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/071
• Item
• 1853 março 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 9 d'Abril de 1853 acerca do reo João Pires Marques Junior, soldado de Caçadores nº 8"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/084
• Item
• 1853 abril 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 d'Abril ultimo a respeito do reo Joaquim José"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/092
• Item
• 1853 maio 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 11 de Maio 1853 ácerca do reo Alexandre Rodrigues, e a outras praças do Batalhão de Caçadores nº 6 - onde o reo pertencia"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/096
• Item
• 1853 junho 1

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 6 d'Abril ultimo. A respeito do reo Francisco Pereira por alcunha o Zarete"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/109
• Item
• 1853 dezembro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 8 de Julho de 1845, á cerca do Reo Antonio Teixeira de Moraes, pedindo lhe seja perdoada, ou pelo menos commutada a pena de 5 annos de trabalhos publicos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/056
• Item
• 1845 agosto 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 30 de Julho de 1945, ácerca do Reo Salviano Constantino Borges pedindo commutação de pena"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/062
• Item
• 1845 agosto 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 30 de Julho, acerca do Reo Antonio Rodrigues Sebastião, em que pede digo Sebastão pedindo commutação de pena"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/063
• Item
• 1845 agosto 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Novembro de 1845 ácerca do requerimento em que José Jacintho Rapozo pede o perdão da pena de degredo que lhe foi imposta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/083
• Item
• 1845 novembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em officio de 20 de Fevereiro ultimo sobre requerimento de Antonio Ignacio em que pede comutação de pena de degredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/106
• Item
• 1846 março 9

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 17 d'Abril de 1846 ácerca do réo Antonio Salgado por alcunha «o Russo» pedindo commutação da pena em que foi codemnado de 5 annos de degredo para Angola, para o Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/127
• Item
• 1846 maio 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça de 9 de Maio de 1846 ácerca do requerimento em que José Teixeira Passeiro pede a comutação da pena de degredo em que fôra comdemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/138
• Item
• 1846 maio 30

Part of Procuradoria-Geral da República