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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"O reu Joaquim Valente Frias pede lhe seja perdoado o resto da pena que lhe falta expiar"
"O reu Joaquim Valente Frias pede lhe seja perdoado o resto da pena que lhe falta expiar"
"O reu Bernardino Ribeiro d'Almeida pede perdão da pena a que foi condemnado"
"O reu Bernardino Ribeiro d'Almeida pede perdão da pena a que foi condemnado"
"O reu Luiz Antonio de Bento pede perdão da pena a que foi condemnado"
"O reu Luiz Antonio de Bento pede perdão da pena a que foi condemnado"
"O reu Francisco Valente de Mattos pede perdão da pena que está soffrendo"
"O reu Francisco Valente de Mattos pede perdão da pena que está soffrendo"
"O reu Sebastião Theodoro pede ut supra"
"O reu Sebastião Theodoro pede ut supra"
"O reu Augusto Antonio Duarte Borges pede perdão da pena que está cumprindo"
"O reu Augusto Antonio Duarte Borges pede perdão da pena que está cumprindo"
"O reu josé Augusto Braga pede perdão da pena que está cumprindo"
"O reu josé Augusto Braga pede perdão da pena que está cumprindo"
"O reu Manoel Machado Luis pede ut supra"
"O reu Manoel Machado Luis pede ut supra"
"O reu Izidoro Carneiro pede ut supra"
"O reu Izidoro Carneiro pede ut supra"
"O reu Jozé Maria Cardoso pede perdão da pena que está cumprindo"
"O reu Jozé Maria Cardoso pede perdão da pena que está cumprindo"
"O reu Manoel Gonçalves Chuxa pede perdão da pena a que foi condemnado"
"O reu Manoel Gonçalves Chuxa pede perdão da pena a que foi condemnado"
"A ré Maria Rosa Gonçalves pede ut supra"
"A ré Maria Rosa Gonçalves pede ut supra"
"O reu José Leite pede ut supra"
"O reu José Leite pede ut supra"
"O reu Antonio Lopes Mathilde pede ut supra"
"O reu Antonio Lopes Mathilde pede ut supra"
"O reu Manoel José Ruas pede perdão da pena que está cumprindo"
"O reu Manoel José Ruas pede perdão da pena que está cumprindo"
"O reu João Ferreira dos Santos pede ut supra"
"O reu João Ferreira dos Santos pede ut supra"
"O reu Jozé Carneiro Garcia pede perdão da pena que lhe foi imposta"
"O reu Jozé Carneiro Garcia pede perdão da pena que lhe foi imposta"
"O reu Salvador do Nascimento pede ut supra"
"O reu Salvador do Nascimento pede ut supra"
"O reu Antonio Teixeira de Carvalho pede ut supra"
"O reu Antonio Teixeira de Carvalho pede ut supra"
"O reu João Salvador Delgado pede perdão da pena que está cumprindo"
"O reu João Salvador Delgado pede perdão da pena que está cumprindo"
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