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"Em officio do Ministerio da Justiça de 20 de Agosto ultimo sobre Sentença que condemnou á pena cao«pital Rodrigo Cardoso"
"Em officio do Ministerio da Justiça de 20 de Agosto ultimo sobre Sentença que condemnou á pena cao«pital Rodrigo Cardoso"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 17 de Agosto de 1847, ácerca do réo Antonio d'Almeida - de alcunha «o gato» condemnado a soffrer a pena Capital"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 17 de Agosto de 1847, ácerca do réo Antonio d'Almeida - de alcunha «o gato» condemnado a soffrer a pena Capital"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Agosto de 1847 á cerca do processo ao reo José Antonio «o Cazeiro»"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Agosto de 1847 á cerca do processo ao reo José Antonio «o Cazeiro»"
"Em officio do Ministerio da Justiça de 18 de Agosto passado acerca da pena Capital imposta ao reo Claudino José de Carvalho por homicidio"
"Em officio do Ministerio da Justiça de 18 de Agosto passado acerca da pena Capital imposta ao reo Claudino José de Carvalho por homicidio"
"Em officio do Ministerio da Justiça de 17 de Agosto acerca da Sentença que condemnou o reo José Affonso á pena capital pelo crime de homicidio"
"Em officio do Ministerio da Justiça de 17 de Agosto acerca da Sentença que condemnou o reo José Affonso á pena capital pelo crime de homicidio"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 3 de Novembro de 1848, á cerca do prezo Antonio Ferreira, condemnado em 4 annos de degredo para Cabo Verde"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 3 de Novembro de 1848, á cerca do prezo Antonio Ferreira, condemnado em 4 annos de degredo para Cabo Verde"
"Em officio do Ministerio da Justiça de 12 de Abril ultimo sobre a Sentença do reo Francisco José da Silva condemnado a pena ultima"
"Em officio do Ministerio da Justiça de 12 de Abril ultimo sobre a Sentença do reo Francisco José da Silva condemnado a pena ultima"
"Em officio do Ministerio da Justiça de 12 de Abril ultimo sobre o processo que impoem a pena ultima aos reos Inocencio José de Almeida e Manoel José de Almeida"
"Em officio do Ministerio da Justiça de 12 de Abril ultimo sobre o processo que impoem a pena ultima aos reos Inocencio José de Almeida e Manoel José de Almeida"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 2 de Dezembro de 1848 ácerca do requerimento em que Felecianno Figueiredo pede comutação de pena"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 2 de Dezembro de 1848 ácerca do requerimento em que Felecianno Figueiredo pede comutação de pena"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 25 de Janeiro de 1849, á cerca do requerimento em que Francisco da Graça Beirão pede lhe seja perdoado o degredo"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 25 de Janeiro de 1849, á cerca do requerimento em que Francisco da Graça Beirão pede lhe seja perdoado o degredo"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 12 de Abril de 1848 ácerca dos presos Lazaro Rodrigues e Francisco Rosa"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 12 de Abril de 1848 ácerca dos presos Lazaro Rodrigues e Francisco Rosa"
"Em officio do Ministerio da Justiça de 14 de Dezembro corrente sobre requerimento de José Fernandes de Castro condemnado em degredo perpetuo para Moçambique por hum homicidio"
"Em officio do Ministerio da Justiça de 14 de Dezembro corrente sobre requerimento de José Fernandes de Castro condemnado em degredo perpetuo para Moçambique por hum homicidio"
"Em officio do Ministerio da Justiça de 4 de Dezembro corrente sobre requerimento de Manuel Antonio que pertende lhe seja expiada a pena de 10 annos de degredo para Angola pelo tempo que tem tido de prisão"
"Em officio do Ministerio da Justiça de 4 de Dezembro corrente sobre requerimento de Manuel Antonio que pertende lhe seja expiada a pena de 10 annos de degredo para Angola pelo tempo que tem tido de prisão"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 29 de Janeiro de 1849 ácerca do requerimento em que João Capelo pede que a pena de degredo lhe seja perdoada ou comutada"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 29 de Janeiro de 1849 ácerca do requerimento em que João Capelo pede que a pena de degredo lhe seja perdoada ou comutada"
"Em officio de Ministro da Justiça de 12 de Abril passado sobre o reo condemnado a pena ultima José Machado Pacheco Junior"
"Em officio de Ministro da Justiça de 12 de Abril passado sobre o reo condemnado a pena ultima José Machado Pacheco Junior"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de janeiro de 1848 á cerca do requerimento em que Manuel da Silva Quartilho pede que lhe seja perdoado o degredo"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de janeiro de 1848 á cerca do requerimento em que Manuel da Silva Quartilho pede que lhe seja perdoado o degredo"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 22 de Março de 1849 àcerca do requerimento em que Antonio Domingos pede comutação da pena imposta"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 22 de Março de 1849 àcerca do requerimento em que Antonio Domingos pede comutação da pena imposta"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 29 de Março de 1849 ácerca do requerimento em que Manuel Lopes de Campos pede perdão da pena que lhe foi imposta"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 29 de Março de 1849 ácerca do requerimento em que Manuel Lopes de Campos pede perdão da pena que lhe foi imposta"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 25 de Janeiro de 1849 á cerca do requerimento em que Alexandre José pertende lhe seja perdoado o degredo com o tempo que tem de prizão"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 25 de Janeiro de 1849 á cerca do requerimento em que Alexandre José pertende lhe seja perdoado o degredo com o tempo que tem de prizão"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 12 de Março de 1849 àcerca do requerimento em que Joaquim da Silva pertende que lhe seja perdoado o tempo que lhe falta da pena imposta"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 12 de Março de 1849 àcerca do requerimento em que Joaquim da Silva pertende que lhe seja perdoado o tempo que lhe falta da pena imposta"
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