"José Luis de Moraes Pinto pede lhe seja perdoado o resto da pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/024/186
- Doc. simples
- 1875 fevereiro 3
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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"José Luis de Moraes Pinto pede lhe seja perdoado o resto da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"José Joaquim de Araujo Marcolino - pede commutação de pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
"José Joaquim d'Almeida pede commutação de pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
"José Joaquim d'Almeida pede commutação da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"José Joaquim Gonçalves Quintas pede commutação da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
"José Joaquim Borges pede perdão do resto da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"José Joaquim Borges pede comutação"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"José Gonçalves Lopes e Paschoal José pedem comutação de pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"José Gomes da Silva pede commotação de pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
"José Geraldo Garrido pede commutação de pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
"José Francisco da Roza Alhinho pede commutação da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"José Diogo da Costa pede que a pena seja perdoada ou reduzida"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"José Correa Restolho pede commotação de pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
"José Bernardo Santinho pede commutação da pena que está cumprindo na cadea da Relação do Porto"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"José Augusto Varanga pede perdão do degredo de quatro annos e meio"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"José Antonio Pato pede perdão da pena de dous annos de prisão correccional"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Jose d'Almeida pede perdão da pena que lhe resta a cumprir"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.