- PT/AHPGR/PGR/05/01/32/020
- Item
- 1858 novembro 11
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Suscita dúvidas sobre a legalidade do recrutamento de um soldado quando tinha apenas 15 anos de idade.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério da Marinha
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer para o Ministério da Marinha
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Parecer para o Ministério da Marinha
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Parecer para o Ministério da Marinha
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministerio da Marinha
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério da Marinha
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a eventual extensão a um cidadão nacional empregado de um cidadão estrangeiro, dos privilégios reconhecidos a este.