- PT/AHPGR/PGR/05/01/05/253
- Item
- 1839 outubro 15
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério da Justiça sobre a possibilidade de agentes consulares ou diplomáticos estrangeiros praticarem diligências de prova em Portugal requeridas pelos tribunais dos respetivos países.
"Acêrca da reclamação de bens deixados em Portugal por subditos estrangeiros"
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Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros analisando a pretensão da Legação da Suécia em Pretória de ver satisfeita uma dívida de um cidadão sueco, falecido em Moçambique, ao Estado sueco.
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Parecer para o Ministério da Marinha
"Sobre uma nota referente á herança do subdito francez Pierre Riverain, fallecido em Lisboa"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio de 21 de Julho de 1856 sobre a prizão dos subditos Hespanhóes João Arias, e João Collaço"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral, sobre a aplicação de uma pena de multa a uma cidadã espanhola por falta de título de residência.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino, relativo a dúvidas do Governador Civil de Viana do Castelo quanto à obrigação de estrangeiros de dar aboletamento a tropas.
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Parecer para o Ministério dos Negocios Estrangeiros.
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Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino.