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Conflitos entre autoridades
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"Em cumprimento da Portaria de 10 do corrente a respeito da queixa do Juiz de Direito d'Angr...
"Em cumprimento da Portaria de 10 do corrente a respeito da queixa do Juiz de Direito d'Angra do Heroismo contra o Delegado"
"Em cumprimento da Portaria de 2 d'Outubro de 1854 acerca da desobediencia da Camara Municipal de Macedo dos Cavaleiros ao Conselho de Districto"
"Em cumprimento da Portaria de 2 d'Outubro de 1854 acerca da desobediencia da Camara Municipal de Macedo dos Cavaleiros ao Conselho de Districto"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Setembro 1844 (sic) sobre a contestação entre o Conselho de Districto de Santarém e a Camara de Torres Novas"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Setembro 1844 (sic) sobre a contestação entre o Conselho de Districto de Santarém e a Camara de Torres Novas"
"Em resposta ao officio de 28 de Janeiro de 1853 acerca da contestação entre o Governador Civil da Guarda e a Camara Municipal do Conselho de Meda"
"Em resposta ao officio de 28 de Janeiro de 1853 acerca da contestação entre o Governador Civil da Guarda e a Camara Municipal do Conselho de Meda"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 30 d'Abril ultimo a respeito d'uma cau...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 30 d'Abril ultimo a respeito d'uma causa de Posturas da Camara Municipal do Concelho d'Evora"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 7 d'Outubro de 1848, á cerca de ter o ...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 7 d'Outubro de 1848, á cerca de ter o Governador Civil do Algarve dissolvido a Mesa da Irmandade da Ordem Terceira de S. Francisco da Cidade de Tavira"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 3 d'Agosto do corrente sobre o conflicto occorrido entre o Governador Civil e os Vogaes naquelle do Conselho Administrativo do Districto de Beja"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 3 d'Agosto do corrente sobre o conflicto occorrido entre o Governador Civil e os Vogaes naquelle do Conselho Administrativo do Districto de Beja"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Julho de 1850, ácerca do Officio do Governador Civil do Districto de Viseu, sobre o conflicto que houve entre o Escrivão da Fazenda, e o Administrador substituto do Concelho de Lamego"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Julho de 1850, ácerca do Officio do Governador Civil do Districto de Viseu, sobre o conflicto que houve entre o Escrivão da Fazenda, e o Administrador substituto do Concelho de Lamego"
"Em cumprimento dos Officios do Ministerio do Reino de 3 de Julho, de 12 de Setembro de 1849...
"Em cumprimento dos Officios do Ministerio do Reino de 3 de Julho, de 12 de Setembro de 1849 á cerca da desinteligencia entre o Governador Civil, e o Juiz de Direito da Horta por cauza de hum processo"
"Em officio do Ministerio do Reino de 15 de Fevereiro corrente sobre pedir a Camara Municipa...
"Em officio do Ministerio do Reino de 15 de Fevereiro corrente sobre pedir a Camara Municipal de Idanha Nova ser dissolvida"
"Em officio do Ministerio do Reino sobre a representação da Camara Municipal de Castello Bra...
"Em officio do Ministerio do Reino sobre a representação da Camara Municipal de Castello Branco recorrendo para o Governo de um Accordão do Conselho de Districto"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 28 de Agosto de 1848 sobre a pertenção ...
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 28 de Agosto de 1848 sobre a pertenção da Junta do Deposito Publico acerca dos ezcessos de Jurisdição praticados contra a mesma Junta pelo Juiso de Direito da 3ª Vara desta Cidade"
"Em officio de 15 de Julho de 1848 sobre a queixa da Junta de Parochia de S. Pedro da Cova c...
"Em officio de 15 de Julho de 1848 sobre a queixa da Junta de Parochia de S. Pedro da Cova contra o Governador Civil do Porto por lhe haver denegado licença para contender em duas causas pendentes entre a Supplicante e a Companhia das Minas de Carvão de pedra"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Julho de 1842, á cerca da Represe...
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Julho de 1842, á cerca da Representação do Juiz de Direito de Torres Vedras, queixando-se dos estorvos que as Autoridades Administrativas lhe oppoem no exercicio da sua jurisdição"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 23 de Junho de 1842, á cerca da questã...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 23 de Junho de 1842, á cerca da questão suscitada entre a Camara Municipal, e o Conselho de Vila Nova de Portimão"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Julho de 1842, á cerca de Repres...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Julho de 1842, á cerca de Representação dos Membros do Conselho de Districto de Bragança, impugnando a proposta que lhes consta fizerão o respectivo Governador Civil de doze indeviduos para dentre elles ser nomeado o novo Conselho de Destricto"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino do 1º d'Agosto de 1842, ácerca da Representação que fez a Camara Municipal de Mirandella, contra o Conselho de Districto de Bragança, por não lhe appovar o Orçamento da sua Receita e despeza"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino do 1º d'Agosto de 1842, ácerca da Representação que fez a Camara Municipal de Mirandella, contra o Conselho de Districto de Bragança, por não lhe appovar o Orçamento da sua Receita e despeza"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 10 de Maio de 1842, ácerca da divergencia que ha entre a Comissão Inspectora do Terreiro publico e o Conselheiro Commissario em Chefe do Exercito"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 10 de Maio de 1842, ácerca da divergencia que ha entre a Comissão Inspectora do Terreiro publico e o Conselheiro Commissario em Chefe do Exercito"
"Idem de 23 de Março de 1842 sobre representação da Camara do Concelho da Ribeira Grande em que se queixa do Juiz de Direito dali"
"Idem de 23 de Março de 1842 sobre representação da Camara do Concelho da Ribeira Grande em que se queixa do Juiz de Direito dali"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Março de 1832, ácerca dos Administradores dos Julgados de Santo Ovidio, queixando-se da Camara respectiva, por haver transferido e destituido alguns Empregados daquellas Administraçoens"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Março de 1832, ácerca dos Administradores dos Julgados de Santo Ovidio, queixando-se da Camara respectiva, por haver transferido e destituido alguns Empregados daquellas Administraçoens"
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