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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 10 de Dezembro de 1849 ácerca do requerimento em que o Conselheiro apozentado Francisco Lourenço d'Almeida pede ser melhorada a sua apozentação"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 10 de Dezembro de 1849 ácerca do requerimento em que o Conselheiro apozentado Francisco Lourenço d'Almeida pede ser melhorada a sua apozentação"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 12 de Maio de 1848 à cerca do requerimento em que Antonio Felipe de Souza Cambiasso pede ser aposentado no Supremo Tribunal de Justiça com o Ordenado por inteiro"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 12 de Maio de 1848 à cerca do requerimento em que Antonio Felipe de Souza Cambiasso pede ser aposentado no Supremo Tribunal de Justiça com o Ordenado por inteiro"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 12 do corrente a respeito do Juramento prestado por José Bernardo Henriques de Faria que requereu aposentação"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 12 do corrente a respeito do Juramento prestado por José Bernardo Henriques de Faria que requereu aposentação"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 13 de Outubro de 1849 À cerca do req...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 13 de Outubro de 1849 À cerca do requerimento em que o Conselheiro Luiz José de Moraes Carvalho pertende ser apozentado nos termos da Lei de 9 de Julho ultimo"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 15 de Março 1854 acerca do terço na aposentação dos Magistrados Judiciaes"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 15 de Março 1854 acerca do terço na aposentação dos Magistrados Judiciaes"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 15 de Outubro de 1849 àcerca do requerimento em que o Conselheiro Francisco José Vieira pede ser apozentado nos termos da Lei de 9 de Julho ultimo"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 15 de Outubro de 1849 àcerca do requerimento em que o Conselheiro Francisco José Vieira pede ser apozentado nos termos da Lei de 9 de Julho ultimo"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 15 de Outubro de 1851 relativa ã aposentação que pertende o Bacharel João de Campos Pereira Barreto, Juiz de Direito da 5ª Vara da Comarca de Lisboa"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 15 de Outubro de 1851 relativa ã aposentação que pertende o Bacharel João de Campos Pereira Barreto, Juiz de Direito da 5ª Vara da Comarca de Lisboa"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 16 de Junho de 1851 ácerca do requerimento em que José Maria Xavier de Araujo Juiz do Tribunal Commercial da 2ª Instancia pede ser aposentado"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 16 de Junho de 1851 ácerca do requerimento em que José Maria Xavier de Araujo Juiz do Tribunal Commercial da 2ª Instancia pede ser aposentado"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 17 de Janeiro de 1849 àcerca do requerimento em que Antonio Germano da Veiga pede a sua apozentação como Magistrado antigo"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 17 de Janeiro de 1849 àcerca do requerimento em que Antonio Germano da Veiga pede a sua apozentação como Magistrado antigo"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 19 d'Agosto sobre o requerimento de Francisco de Sales Barbosa e Lemos em que pede ser apozentado"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 19 d'Agosto sobre o requerimento de Francisco de Sales Barbosa e Lemos em que pede ser apozentado"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 19 de Dezembro de 1849 á cerca do requerimento em que o Dezembargador Francisco José Barboza Pereira Couceiro Mareca pertende a sua Aposentação"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 19 de Dezembro de 1849 á cerca do requerimento em que o Dezembargador Francisco José Barboza Pereira Couceiro Mareca pertende a sua Aposentação"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 19 de Outubro de 1849 ácerca do requerimento em que o Conselheiro Fernando de Magalhães e Avelar pede ser aposentado nos termos do artº 9 da Lei de 9 de Julho de 1849"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 19 de Outubro de 1849 ácerca do requerimento em que o Conselheiro Fernando de Magalhães e Avelar pede ser aposentado nos termos do artº 9 da Lei de 9 de Julho de 1849"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 23 de Janeiro de 1851 á cerca de pertender o Bacharel Joaquim Celestino Albano Pinto ser apozentado na forma Lei"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 23 de Janeiro de 1851 á cerca de pertender o Bacharel Joaquim Celestino Albano Pinto ser apozentado na forma Lei"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 23 de Outubro de 1849 ácerca de pedir o Conselheiro Manuel Guimarães Lourenço ser aposentado nos termos da Lei de 9 de Julho de 1849"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 23 de Outubro de 1849 ácerca de pedir o Conselheiro Manuel Guimarães Lourenço ser aposentado nos termos da Lei de 9 de Julho de 1849"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 233 de Maio de 1850 á cerca da Apozentação que requer Antonio Germano da Veiga"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 233 de Maio de 1850 á cerca da Apozentação que requer Antonio Germano da Veiga"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 25 de Fevereiro de 1852 ácerca do requerimento em que o Bacharel Pedro Mendes d'Abreu pede ser Apozentado"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 25 de Fevereiro de 1852 ácerca do requerimento em que o Bacharel Pedro Mendes d'Abreu pede ser Apozentado"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 26 de Dezembro de 1849 á cerca de pedir o Conselheiro Francisco José Vieira a sua apozentação na forma da Lei"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 26 de Dezembro de 1849 á cerca de pedir o Conselheiro Francisco José Vieira a sua apozentação na forma da Lei"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 26 de Fevereiro de 1851 àcerca do requerimento em que João de Campos Pereira Barroso pede ser apozentado nos termos da Lei"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 26 de Fevereiro de 1851 àcerca do requerimento em que João de Campos Pereira Barroso pede ser apozentado nos termos da Lei"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 27 d'Abril de 1852 á cerca de pedir o Bacharel Pedro Mendes de Abreu a sua aposentação offerecendo novos documentos"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 27 d'Abril de 1852 á cerca de pedir o Bacharel Pedro Mendes de Abreu a sua aposentação offerecendo novos documentos"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 28 de Março de 1851 á cerca do requerimento do Bacharel Manoel Julião Saraiva, pede ser aposentado nos termos da Lei"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 28 de Março de 1851 á cerca do requerimento do Bacharel Manoel Julião Saraiva, pede ser aposentado nos termos da Lei"
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