"Idem de 6 de Agosto e 2 de Outubro de 1839 - Sobre o requerimento de João Nepomoceno d'Oliveira, pedindo ser aposentado com o seu ordenado por inteiro, em attenção a quarenta annos de Serviço de Official da Secretaria da Administração Geral do Destricto do Funchal onde presentemente se acha empregado"
"Idem de 5 d'Outubro de 1839 sobre requerimento do Padre Francisco Caldeira Coutinho, ex Coadjutor da Igreja do Hospital de S. José ácerca da aposentação que elle pretende"
"Idem de 2 de Novembro de 1839 sobre requerimento de Bento Joaquim de Lemos, em que pede ser restituido á sua jubilação de Lente de Prima da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra"
"Idem de 18 de Janeiro de 1840 acerca do requerimento de Manoel de Souza Prestes, Official aposentado do Archivo da Torre do Tombo, pede ser reintegrado no logar em que foi reformado"
"Idem de 13 de Março de 1841 ácerca de requerimento de João Baptista Ribeiro, Lente da Academia Polytechnica do Porto sobre ser jubilado com abonaçãp da 3ª parte do seu ordenado"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 14 de Setembro de 1841, ácerca do Padre Antonio de Castro, Professor de Filosofia dos Estabelecimentos dos Estudos do Bairro do Rocio, pedindo ser jubilado com 460$000 reis annuaes"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Março de 1841, á cerca de Luiz da Costa e Almeida, ex Lente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, que pede lhe seja concedida a sua jubilação com o ordenado de 500$000 reis annuais"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Março de 1842, ácerca de Jozé Antonio Mendes, Professor d'Ensino Primario da Freguezia do Campanario da Ilha da Madeira, pedindo ser jubilado"
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 13 de Julho de 1846 ácerca da representaçao da Camara Municipal de Thomar e mais papeis sobre a substituiçao, jubilação, e aposentadoria do Professor Theodoro Ferreira da Matta"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 d'Abril de 1848 ácerca da pertenção do requerimento em que Jacob Frederico Dinkelaker pede ser apozentado no Lugar de Official Ajudante da Biblioteca Nacional de Lisboa e voltar quando lhe for permitido o seu exercicio"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 d'Agosto de 1849 á cerca da pertenção de João José do Amaral para a jubilação com o ordenado por inteiro como Professor de Filosofia na Cidade de Ponta Delgada"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Dezembro de 1849 sobre o Projecto de Regulamento para a Jubilação e Aposentações dos Professores Publicos"
