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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça, ácerca de Eufemia da Costa, como herdeira do Padre Bernardo de Vasconcellos Pinto, Parocho de S. João Baptista da Parada d'Ester, pedindo a prestação mensal de 12$000"

PT/AHPGR/PGR/04/001/265
Item
1842 abril 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Parecer sobre a pertenção da Misericordia da Vila d'Alpedrinha, a respeito de hum Legado deixado por Maria de Jezus Brazia"

PT/AHPGR/PGR/04/003/138
Item
1844 junho 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 11 de Março de 1840 ácerca de representação do Conselho Administrativo do Districto do Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/001/027
Item
1840 agosto 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino sobre a competência das Autoridades administrativas e das judiciárias em assuntos de partilhas.

"Idem de 30 de Novembro de 1839 sobre representação do Juiz de Paz da freguesia de S. Miguel das Colmêas ácerca da administração orfanologica"

PT/AHPGR/PGR/04/001/038
Item
1840 setembro 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao officio de 9 Julho 1850 acerca da Legitimação Regia pedida por Gaspar Antonio Borba para sua mulher ser havida como filha de Felicia Joaquina"

PT/AHPGR/PGR/04/007/139
Item
1850 outubro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao Officio de 7 d'Agosto 1850 acerca do consentimento pedido pela Irmandade do Santissimo Sacramento da Ressurreição para adquerir uma marinha de Sal que em Testamento lhe deixara Baltezar Manuel da Costa"

PT/AHPGR/PGR/04/008/009
Item
1850 outubro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao officio de 26 de Setembro de 1850 ácerca do legado que a favor de um Estabelecimento para orfãos na cidade de Bragança deixára em Testamento Joaquim José Ferreira da Veiga"

PT/AHPGR/PGR/04/008/012
Item
1850 novembro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 d'Abril de 1850 ácerca do requerimento em que Maria da Fonseca e José Antonio da Costa pedem dispensa para receber o que se ficou devendo a Francisca Roza de Mesquita como Merceeira."

PT/AHPGR/PGR/04/010/117
Item
1850 julho 08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento da Portaria de 27 de Outubro de 1854 acerca dos bens de Caetano da Costa Mattozo fallecido em Angola"

PT/AHPGR/PGR/04/012/060
Item
1854 novembro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar

"Em cumprimento da Portaria dos Negocios Estrangeiros de 10 de Março 1855 acerca do espolio de João Fernandes"

PT/AHPGR/PGR/04/012/096
Item
1855 abril 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Portaria de 11 de Junho de 1855 - Acerca do requerimento em que Fortunato Roza péde a entrega a entrega do producto do espólio de seu filho Vencesláo da Roza fallecido em Syria"

PT/AHPGR/PGR/04/012/110
Item
1855 agosto 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Outubro 1857 acerca de D. Maria Ezequiel de Quintal"

PT/AHPGR/PGR/04/020/101
Item
1858 fevereiro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do officio de 30 de Janeiro de 1858. Acêrca da pretenção da Confraria de S. Francisco da Villa da Ponte dp Sôr"

PT/AHPGR/PGR/04/020/145
Item
1858 junho 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do officio de 24 de Maio de 1858. Ácerca do requerimento da Mêsa da Santa Casa da Misericordia de Cidade de Ponta Delgada"

PT/AHPGR/PGR/04/020/159
Item
1858 julho 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do officio de 22 de Março de 1858. Sobre a arrecadação e destribuição da herança de Vicente Ferreira de Sampaio, fallecido no Rio de Janeiro em 26 de Novembro de 1845"

PT/AHPGR/PGR/04/013/201
Item
1858 abril 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Sobre uma nota referente á herança do subdito francez Pierre Riverain, fallecido em Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/04/017/163
Item
1876 novembro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento da Portaria de 27 de 27 de Dezembro 1862 sobre a denuncia dada por D. Isabel Adelaide da silva Lobo Feio"

PT/AHPGR/PGR/04/015/028
Item
1863 junho 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Fazenda

"Processo relativo á pretensão de Vicente Jorge de Castro"

PT/AHPGR/PGR/04/015/298
Item
1869 outubro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da procedencia de penhora em bens deixados por defuntos e ausentes e arrecadados pela Junta da Fazenda Publica de S. Thomé e Principe."

PT/AHPGR/PGR/04/016/050
Item
1871 novembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 5 de Março de 1856 acerca dos herdeiros de José Ignacio da Cunha Candido"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/007
Item
1856 maio 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a competência do Cônsul na administração das heranças de súbditos portugueses falecidos em país estrangeiro.

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