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"Em cumprimento da Portaria de 27 de Outubro de 1854 acerca dos bens de Caetano da Costa Mattozo fallecido em Angola"
"Em cumprimento da Portaria de 27 de Outubro de 1854 acerca dos bens de Caetano da Costa Mattozo fallecido em Angola"
"Em cumprimento da Portaria dos Negocios Estrangeiros de 10 de Março 1855 acerca do espolio de João Fernandes"
"Em cumprimento da Portaria dos Negocios Estrangeiros de 10 de Março 1855 acerca do espolio de João Fernandes"
"Portaria de 11 de Junho de 1855 - Acerca do requerimento em que Fortunato Roza péde a entrega a entrega do producto do espólio de seu filho Vencesláo da Roza fallecido em Syria"
"Portaria de 11 de Junho de 1855 - Acerca do requerimento em que Fortunato Roza péde a entrega a entrega do producto do espólio de seu filho Vencesláo da Roza fallecido em Syria"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Outubro 1857 acerca de D. Maria Ezequiel de Quintal"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Outubro 1857 acerca de D. Maria Ezequiel de Quintal"
"Em cumprimento do officio de 30 de Janeiro de 1858. Acêrca da pretenção da Confraria de S. Francisco da Villa da Ponte dp Sôr"
"Em cumprimento do officio de 30 de Janeiro de 1858. Acêrca da pretenção da Confraria de S. Francisco da Villa da Ponte dp Sôr"
"Em cumprimento do officio de 24 de Maio de 1858. Ácerca do requerimento da Mêsa da Santa Casa da Misericordia de Cidade de Ponta Delgada"
"Em cumprimento do officio de 24 de Maio de 1858. Ácerca do requerimento da Mêsa da Santa Casa da Misericordia de Cidade de Ponta Delgada"
"Em cumprimento do officio de 22 de Março de 1858. Sobre a arrecadação e destribuição da herança de Vicente Ferreira de Sampaio, fallecido no Rio de Janeiro em 26 de Novembro de 1845"
"Em cumprimento do officio de 22 de Março de 1858. Sobre a arrecadação e destribuição da herança de Vicente Ferreira de Sampaio, fallecido no Rio de Janeiro em 26 de Novembro de 1845"
"Sobre uma nota referente á herança do subdito francez Pierre Riverain, fallecido em Lisboa"
"Sobre uma nota referente á herança do subdito francez Pierre Riverain, fallecido em Lisboa"
"Em cumprimento da Portaria de 27 de 27 de Dezembro 1862 sobre a denuncia dada por D. Isabel Adelaide da silva Lobo Feio"
"Em cumprimento da Portaria de 27 de 27 de Dezembro 1862 sobre a denuncia dada por D. Isabel Adelaide da silva Lobo Feio"
"Processo relativo á pretensão de Vicente Jorge de Castro"
"Processo relativo á pretensão de Vicente Jorge de Castro"
"Ácerca da procedencia de penhora em bens deixados por defuntos e ausentes e arrecadados pela Junta da Fazenda Publica de S. Thomé e Principe."
"Ácerca da procedencia de penhora em bens deixados por defuntos e ausentes e arrecadados pela Junta da Fazenda Publica de S. Thomé e Principe."
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 5 de Março de 1856 acerca dos herdeiros de José Ignacio da Cunha Candido"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 5 de Março de 1856 acerca dos herdeiros de José Ignacio da Cunha Candido"
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 10 de Setembro de 1854 acerca de espolio do subdito Brazileiro Jozé Ignacio Cardozo fallecido em Moçambique."
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 10 de Setembro de 1854 acerca de espolio do subdito Brazileiro Jozé Ignacio Cardozo fallecido em Moçambique."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 de Julho de 1839 sobre os papeis relativos ao Pae de Antonio Welter, praça que foi de hum dos Corpos Estrangeiros que fizeram parte do Exercito Libertador"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 de Julho de 1839 sobre os papeis relativos ao Pae de Antonio Welter, praça que foi de hum dos Corpos Estrangeiros que fizeram parte do Exercito Libertador"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Abril de 1839 ácerca de ser absolutamente necessario que os diversos Consules Portuguezes residentes em Paizes Estrangeiros remettão ao Deposito Publico desta Cidade os valores das heranças dos Subditos Portuguezes fallecidos nos seus respectivos Destrictos."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Abril de 1839 ácerca de ser absolutamente necessario que os diversos Consules Portuguezes residentes em Paizes Estrangeiros remettão ao Deposito Publico desta Cidade os valores das heranças dos Subditos Portuguezes fallecidos nos seus respectivos Destrictos."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Novembro de 1845, ácerca dos officios do Governador Geral de Cabo Verde sobre a questão que ali se suscitou por uma reclamação de Izabel Monteiro Daniel (Ingleza), pertendendo ella apoiada pelo Consul Inglez, não pagar nenhum tributo relativo á herança de seu defunto marido."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Novembro de 1845, ácerca dos officios do Governador Geral de Cabo Verde sobre a questão que ali se suscitou por uma reclamação de Izabel Monteiro Daniel (Ingleza), pertendendo ella apoiada pelo Consul Inglez, não pagar nenhum tributo relativo á herança de seu defunto marido."
"Em cumprimento do officio de 9 de Julho de 1862 ácêrca da nota do Ministro do Brazil nesta Côrte considerando irregular o modo por que o Juiz de Direito da 3ª Vara desta Cidade se houve no Processo d'arrecadação e inventario do espolio do fallecido Francisco Antonio Braga"
"Idem acerca da herança de Balthazar Manoel Pereira do Lago Governador que foi de Moçambique, e de José de Vasconcelos e Almeida, taobem Governador dito"
"Idem acerca da herança de Balthazar Manoel Pereira do Lago Governador que foi de Moçambique, e de José de Vasconcelos e Almeida, taobem Governador dito"
"Idem em virtude do officio do Ministerio das Justiças de 11 de Outubro de 1841 àcerca dos Papeis em que Manuel Ignacio de Sampaio e Pina se queixa do Juiz de Direito de Torres Vedras"
"Idem em virtude do officio do Ministerio das Justiças de 11 de Outubro de 1841 àcerca dos Papeis em que Manuel Ignacio de Sampaio e Pina se queixa do Juiz de Direito de Torres Vedras"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Abril de 1844, á cerca de D. Joanna Francisca de Figueiredo Ozorio de Castro na qualidade de Tutora de seu filho D. José d'Alarcão Vellasques Sarmento, que pertende a renovação de um Breve de redução de certos legados pios"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Abril de 1844, á cerca de D. Joanna Francisca de Figueiredo Ozorio de Castro na qualidade de Tutora de seu filho D. José d'Alarcão Vellasques Sarmento, que pertende a renovação de um Breve de redução de certos legados pios"
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